Projeto dos senadores gaúchos propõe novo índice para correção da dívida do Rio Grande do Sul

01/09/2015 - Economia


Ana Amélia, Lasier Martins e Paulo Paim são os autores do PLS 561/2015

Projeto dos senadores gaúchos propõe novo índice para correção da dívida do Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei do Senado (PLS 561/2015) apresentado pelos senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim (PT-RS) propõe a renegociação das dívidas de Estados e municípios com o governo federal. A proposta, se aprovada, trará benefícios diretos ao Rio Grande do Sul, estado mais endividado do país.

A iniciativa prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passa a ser o único encargo financeiro incidente sobre os valores emprestados, financiados ou refinanciados pelo governo federal às unidades da federação. Além disso, proíbe a utilização de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos.

Conforme o PLS 561/2015, a aplicação do novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados. Se for aprovado, o projeto estabelece que a União deve apresentar em 120 dias, a contar da vigência da lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores. A iniciativa estipula ainda prazo de 360 dias, a contar da vigência da lei, para quitar eventuais saldos credores que as unidades da federação venham a ter em decorrência do recálculo.

A senadora Ana Amélia destaca que o PLS 561/2015 demonstra a união da bancada gaúcha em busca de uma solução para o Rio Grande do Sul. Conforme a progressista gaúcha, a difícil situação das finanças do Estado, agravada no último governo, é pressionada pela dívida com a União, que bloqueia o repasse de recursos em caso de não pagamento da parcela mensal.

— Os três senadores gaúchos são de três partidos diferentes, mas estamos num mesmo partido quando se trata da defesa do interesse do nosso Estado. O projeto que apresentamos, se aprovado, trará benefícios não só para o Rio Grande do Sul, que é o Estado mais endividado, mas também para os outros entes federativos. É uma forma de acabar com os juros extorsivos que têm sido pagos por Estados e municípios para a União – enfatizou a senadora.

O PLS 561/2015 foi apresentado no dia 25 de agosto e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator. Depois, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, então, segue para a apreciação do Plenário, última etapa da tramitação no Senado.

Crise federativa

Para Ana Amélia, a atual crise federativa é tão grave quanto as dificuldades políticas e econômicas que o país vem enfrentando. Outra medida que ajudaria o Rio Grande do Sul é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2014, de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevendo a troca de parte da dívida do Estado com a União pelos créditos fiscais das exportações, decorrentes da Lei Kandir. O Rio Grande do Sul é penalizado em cerca de R$ 3,2 bilhões por ano por ser um estado com vocação exportadora.

— Nós somos um Estado exportador, com créditos não pagos junto ao Governo Federal. Em compensação, a União é implacável em relação à cobrança das dívidas das administrações estaduais, comprometendo 13 % da receita líquida do Rio Grande do Sul — ressaltou Ana Amélia.

Saiba mais

Atualmente, a dívida pública de Estados e municípios é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getulio Vargas, e ainda tem o acréscimo de juros, que variam entre 6% e 9% ao ano. A Lei Complementar 148/2014, aprovada em 2014, alterou essa cobrança, estabelecendo juros de 4% e atualização com base no IPCA, mas a legislação apenas autorizava – não obrigava – a renegociação do governo federal com os entes da federação.

Por isso, este ano foi aprovada a Lei Complementar 151/2015, determinando prazo até 31 de janeiro de 2016 para fazer os aditivos nos contratos com Estados e municípios. O projeto apresentado pelos senadores gaúchos tem o diferencial de retirar os juros da correção e de ser retroativo ao início do contrato.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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