Projeto da senadora é citado em relatório de ministro do STF

10/09/2015 - Geral


Marco Aurélio Mello elogiou o PLS 25/2014, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional

Projeto da senadora é citado em relatório de ministro do STF

Projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) para proibir o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi citado em relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, nesta quarta-feira (9).

A citação do PLS 25/2014 ocorreu em análise de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 Distrito Federal, envolvendo a superlotação e as condições degradantes do sistema prisional.

A senadora disse ter ficado honrada com o destaque à iniciativa legislativa. O ministro da Suprema Corte destaca a matéria como "um dos raros exemplos de preocupação de um agente político com o ocaso do sistema penitenciário brasileiro" (leia abaixo).

O projeto foi apresentado pois o Funpen frequentemente é alvo de contingenciamento no orçamento federal, o que prejudica os repasses de verbas para que os estados possam construir ou reformar estabelecimentos penais.

Ao apresentar a matéria, no ano passado, Ana Amélia observou que nos 13 anos anteriores, dos R$ 4,5 bilhões autorizados no Orçamento da União para o Funpen, apenas R$ 1,9 bilhão foi desembolsado.

— É inaceitável que os recursos de um fundo tão lucrativo quanto o do Funpen, com mais da metade das receitas — 63,68% — formadas por loterias, sorteios de números e apostas, não sejam disponibilizados para áreas prioritárias como a segurança pública — lamentou a senadora.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados divulgados em junho pelo Ministério da Justiça referentes ao primeiro semestre de 2014. Em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700. De acordo com o relatório, entre 2004 e 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos.

Foto: Ministro Marco Aurélio Mello e senadora Ana Amélia (Arquivo/junho 2015)

Projeto da senadora é citado em relatório de ministro do STF


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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