Projeto da senadora Ana Amélia exige que empréstimos do BNDES a outros países sejam aprovados pelo Senado

11/01/2016 - Economia


Expectativa é que a proposta (PRS 2/2014) seja votada nas próximas semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos

Projeto da senadora Ana Amélia exige que empréstimos do BNDES a países estrangeiros sejam aprovados pelo Senado

Projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) exige que as operações de financiamento externo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com entidades estrangeiras de direito público terão de ser autorizadas pelo Senado. A proposta (PRS 2/2014) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a expectativa é que seja votada nas próximas semanas.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) altera a Resolução 50/1993, do Senado, que, em sua redação atual, só disciplina as operações com recursos orçamentários da União. Grande parte dos recursos emprestados pelo BNDES tem como origem repasses do Tesouro, mas as operações em si são contratadas diretamente entre o banco e os tomadores do empréstimo.

Ana Amélia explica que essas operações escapam do controle do Senado. De acordo com ela, o BNDES tem realizado operações de financiamento direto a países como Cuba, Angola e Venezuela, sem qualquer controle do Legislativo. Esses recursos já garantiram obras como os metrôs de Caracas e da Cidade do Panamá, hidrelétricas no Equador e no Peru, um porto em Cuba (Mariel), aeroporto e BRT (transporte rápido por ônibus) em Moçambique e vias expressas em Angola.

Ana Amélia esclarece que, se seu projeto for aprovado, o controle do Senado seria limitado às operações cujo mutuário é um governo estrangeiro. Não seriam afetados financiamentos externos vinculados à exportação de bens e serviços nacionais.

— Os interesses dos cidadãos precisam ser respeitados, e a transparência é o mecanismo mais democrático para fazer valer esse direito. A sociedade brasileira quer saber em que condições são aplicados esses recursos, que faltam para infraestrutura, educação, segurança e tantas outras necessidades de nosso país — enfatizou Ana Amélia.

Atualmente, o PRS 2/2014 está novamente em análise pelo relator na CAE, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em novembro do ano passado, ele havia apresentado relatório pela aprovação, salientando que, entre 2007 e 2013, foram liberados US$ 7,8 bilhões para esse tipo de operação. Apesar de esse volume de recursos representar apenas 2% da carteira de crédito do BNDES, "é extremamente significante para um país tão carente desse tipo de investimento”, acrescentou. Agora, Jucá deve apresentar novo relatório nas próximas semanas, para que o projeto seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Depois, seguirá para votação em Plenário.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: Assessoria de Imprensa


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