Projeto da senadora Ana Amélia estabelece marco regulatório nos contratos de integração entre produtores rurais e agroindústrias

28/12/2015 - Agricultura


Iniciativa, já aprovada pelo Senado, está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados

Projeto da senadora Ana Amélia estabelece marco regulatório nos contratos de integração entre produtores e agroindústrias

O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que cria regras claras para os contratos de integração entre agroindústria e produtores rurais, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a iniciativa seja aprovada com a retomada dos trabalhos legislativos do Congresso.

Apresentado pela parlamentar gaúcha, o PLS 330/2011, conhecido por Projeto dos Integrados, estabelece um marco regulatório no setor, trazendo segurança jurídica a produtores e agroindústrias. A proposta, aprovada em 2013 pelo Senado, foi tema de audiências públicas promovidas pela Câmara em 2015. Nos debates, foi enfatizada a importância da iniciativa.

– O projeto estabelece condições e obrigações nas relações entre integrados e integradores. É um marco regulatório que dará segurança jurídica aos participantes do sistema, muito utilizado na produção de aves, suínos, leite e tabaco – ressaltou Ana Amélia.

A senadora, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, destacou que o texto do projeto foi trabalhado em conjunto com as lideranças de produtores e entidades que participam da produção integrada. Na Câmara, a matéria tramita sob o número PL 6459/2013 e é considerada uma das prioridades para o setor agropecuário no próximo ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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