Projeto da senadora Ana Amélia determina investimentos em eficiência energética

14/01/2016 - Economia


Proposta foi aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados e será novamente votado no Senado

Projeto da senadora Ana Amélia exige investimentos em eficiência energética


Será votado este ano no Senado o projeto (SCD 24/2015), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que prorroga até 31 de dezembro de 2022 a obrigação das distribuidoras de energia elétrica de aplicar, no mínimo, 0,5% da receita operacional líquida em programas de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento. A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2015, tem de ser novamente analisada pelos senadores em razão de alterações na proposta.

O projeto também adia para 1º de janeiro de 2023 a permissão para a duplicação (de 0,25% para 0,5%) do percentual de aplicação em programas de eficiência energética por parte das concessionárias e permissionárias cuja energia vendida seja inferior a mil gigawatt-hora (GWh) por ano. No caso dos programas, a proposta aprovada determina que 80% dos recursos aplicados serão voltados para unidades beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do governo que desconta a conta de luz de famílias de baixa renda, como aquelas pertencentes ao Bolsa Família.

— A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a aplicar, no mínimo, 0,5% da receita líquida em programas de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento. A prorrogação dessa exigência é importante medida para evitar o desperdício de energia e estimular a inovação em nosso país — enfatizou a senadora.

Em dezembro, o presidente da Eletrobrás, Jose da Costa Carvalho Neto, visitou a senadora Ana Amélia e destacou a importância do SCD 24/2015. A proposta será analisada nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde tem o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator, e depois na de Serviços de Infraestrutura. Então, seguirá para votação em plenário.

Projeto da senadora Ana Amélia exige investimentos em eficiência energética

Inicial

O projeto original estabelecia que os investimentos em eficiência energética devem priorizar iniciativas da indústria nacional. Essa parte do texto foi mantida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com acréscimos.

Um deles determina que pelo menos 20% dos recursos direcionados à eficiência energética deverão ser aplicados no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Criado em 1985 e gerenciado pela Eletrobras, o Procel é o principal programa federal de uso eficiente da energia elétrica e combate ao desperdício. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir o calendário de recolhimento e as multas e penas para as distribuidoras que não cumprirem a lei.

Os outros 80% recursos para eficiência energética serão aplicados pelas próprias distribuidoras, segundo o texto aprovado, com base em regulamentação da Aneel.

Gestão do Procel

Um último ponto incluído foi a criação do Comitê Gestor de Eficiência Energética, a ser administrado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O comitê vai definir e aprovar o plano de investimento anual do Procel, além de acompanhar a execução das ações.

O comitê será integrado por representantes do MME, do Ministério de Ciência e Tecnologia, da Aneel, da Eletrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a aplicar, no mínimo, 0,5% da receita líquida em programas de eficiência, evitando o desperdício de energia e estimulando a inovação no setor.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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