Porto Mauá pede a inclusão na lista de cidades que poderão ter free shops

Após reunião na Receita Federal, nesta terça-feira (25), a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou a necessidade do Ministério da Integração Nacional agilizar estudo que viabilize a inclusão de Porto Mauá, município gaúcho na fronteira com a Argentina, entre as cidades que poderão ter free shops. Lei relatada pela parlamentar gaúcha no Senado, já em vigor, está em processo de regulamentação na Receita.

O prefeito de Porto Mauá, Guerino Pisoni, e o presidente da Fundação Pró-Construção da Ponte Internacional Alba Posse-Porto Mauá, Airton Bertol da Silva, participaram do encontro e destacaram que a cidade preenche os requisitos para ser considerada gêmea de Alba Posse, no lado argentino e, portanto, ter um free shop. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo, e o subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais, Luis Felipe de Barros Reche, relataram, porém, que a lista das cidades gêmeas é feita pelo Ministério da Integração Nacional.

Coordenador-geral de Programas Macrorregionais do Ministério da Integração, Alexandre Bastos Peixoto também esteve no encontro e explicou que a inclusão de novos nomes exige estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelos dados da listagem inicial. Ana Amélia, então, pediu agilidade para a conclusão deste processo e ressaltou que irá solicitar ao ministro Gilberto Occhi para solucionar esse entrave burocrático, viabilizando a inclusão de Porto Mauá na lista de cidades que poderão contar com free shops na fronteira.

Outros 10 municípios gaúchos são beneficiados com a Lei dos Free Shops: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana. A matéria, sancionada em 2012, aguarda a regulamentação da Receita Federal. O projeto foi elaborado pelo deputado Marco Maia (PT-RS) e teve a senadora Ana Amélia como relatora no Senado.

O chefe de gabinete do deputado federal Jeronimo Goergen (PP-RS), Gustavo Hartmann, e o assessor parlamentar da senadora, Francisco Souza, também participaram da reunião nesta terça-feira.

Fonte: Assessoria de Imprensa