PLS 200/2015 é defendido por senadores durante análise na Comissão de Constituição e Justiça

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) elogiaram o projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015 que agiliza a liberação de pesquisas clinicas no Brasil durante a reunião desta quarta-feira (5). Na ocasião, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) chegou a ler relatório favorável à proposta, mas um pedido de vista do senador Humberto Costa (PT-PE) levou ao adiamento da deliberação para a próxima semana.

Vários senadores, como Waldemir Moka (PMDB-MS), Simone Tebet (PMDB-MS), José Medeiros (PPS-MT) e Blairo Maggi (PR-MT), elogiaram a iniciativa e solicitaram a Humberto que reconsiderasse seu pedido de vista, já que a proposta ainda será examinada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS). Entretanto, o senador petista disse que suas dúvidas referem-se a aspectos de constitucionalidade da proposta, cujo exame compete à CCJ.

Durante o debate, os parlamentares ressaltaram que o Brasil é um dos países que mais demoram a autorizar esse tipo de pesquisa: uma autorização leva de 10 a 15 meses, enquanto no restante do mundo esse prazo varia de 3 a 6 meses. A demora desestimula a vinda de novas pesquisas para o País, o que deixa o Brasil à margem de estudos relevantes para avanços na medicina. A burocracia coloca o Brasil como responsável por apenas 2% das novas pesquisas clínicas em todo o mundo. O relator, Eduardo Amorim, apresentou cinco emendas.

O projeto — apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro (PT-BA) — contém dispositivos que visam proteger a saúde do sujeito da pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. Também prevê garantia de acesso ao medicamento experimental pós-estudo, quando ele se mostrar mais benéfico e indispensável para a continuidade do tratamento do sujeito após o término da pesquisa.

A iniciativa tem por objetivo criar um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento do câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e agilizar a liberação de novos testes, retirando o Brasil da incômoda posição de um dos países mais atrasados na aprovação de protocolos de pesquisa.

O assunto começou a ser debatido no Senado em março do ano passado, após contato de paciente de câncer de pulmão de Ijuí (RS) com a senadora Ana Amélia. O exemplo do paciente Afonso Haas, 56 anos, motivou a realização de audiência pública com médicos, pesquisadores, representantes de entidades e do governo federal na Comissão de Assuntos Sociais, onde ficou evidente a burocracia existente no Brasil nesse processo. Os próximos passos foram a criação de um grupo de trabalho e a apresentação do projeto em análise na CCJ.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa