Plenário aprova urgência para renegociação das dívidas rurais

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Senado 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O pedido de urgência foi apresentado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), com isso a matéria deve ser apreciada na semana que vem. Ele explicou que um ajuste foi feito entre o Banco do Brasil e produtores rurais para facilitar o pagamento dos créditos.

O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

— A iniciativa beneficiará, na repactuação dos débitos, produtores que tiveram, por exemplo, prejuízos por conta de problemas climáticos — afirmou Ana Amélia

O projeto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de novos prazos. A conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”.

Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo. O senador Waldemir Moka destacou que os processos de renegociação ficarão mais ágeis.

— No Ceará, uma dívida por causa de um problema climático demorou mais de quatro anos para ser resolvida. Com a aprovação desse projeto, o próprio gerente na cidade vai ter autonomia para resolvê-lo. É um avanço muito grande, sobretudo, para o pequeno produtor — defendeu o senador.

Moka acrescentou que a proposta foi votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, na forma de substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Por isso, para que o ajuste feito com o Banco do Brasil pudesse ser implementado, é preciso levar a proposta a Plenário.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa