“Pedido de vista na sessão do STF para votar foro privilegiado frustrou expectativa da sociedade”, diz Ana Amélia

24/11/2017 - Geral


Senadora defende o fim do foro privilegiado para todas as autoridades

“Pedido de vista na sessão do STF para votar foro privilegiado frustrou expectativa da sociedade”, diz Ana Amélia

Depois de ter sido formada maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o alcance do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (23) pedir vista em relação à proposta. O ministro declarou que pretende refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Não há previsão de data para a retomada do julgamento.

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), que defende publicamente o fim do foro privilegiado, disse que a decisão da maioria dos ministros da Suprema Corte, de votar para restringir o foro, conforma quem luta pelo fim da impunidade. Por outro lado, ressaltou que a o pedido de vista na sessão frustrou a expectativa da sociedade.

A parlamentar gaúcha se manifesta com frequência em defesa do fim do foro privilegiado, salientando sempre que ninguém está acima da lei. Ana Amélia também votou a favor da PEC 10/2013, aprovada neste ano no Senado e que está na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada, também, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora será analisada por uma comissão especial.

Proposta do STF

A proposta que contou com o voto da maioria dos ministros prevê que deputados federais e senadores só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.

Sete ministros deram votos favoráveis ao entendimento de que o o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam, seguindo o relatório de Luís Roberto Barroso. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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