PEC que transforma agente penitenciário em policial é aprovada

13/09/2017 - Geral


Propostas foi aprovado por unanimidade em primeiro turno

Aprovada PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC acrescenta incorpora as polícias penais ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

— Em raros momentos a Casa tem uma unanimidade em torno de um tema tão relevante. Isso é justificável pelo trabalho que desempenham os agentes penitenciários, que terão prerrogativas ampliadas na sua função cada vez mais relevante — destacou a senadora Ana Amélia (PP-RS)

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público. A regra evitará problemas no Pacto Federativo. Na avaliação dos parlamentares, o texto tira do limbo os agentes penitenciários e, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. 


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

21/12/2018
Leis aprovadas e 70% de economia: Ana Amélia faz balanço da sua atuação no Senado
Cinco leis e uma emenda constitucional em vigor, mais de 100 projetos apresentados e 480 propostas relatadas. Os dados fazem parte do balanço apresentado pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) na tribuna sobre os oito anos de…

Ana Amélia é anunciada para comandar a Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do RS
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi anunciada na tarde desta sexta-feira (21), em Porto Alegre, como futura secretária de Relações Federativas e Internacionais do Governo do Rio Grande do Sul. A parlamentar aceitou convite do governador eleito,…

20/12/2018
Ana Amélia pede estabilidade jurídica e institucional no país
Em pronunciamento no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (20), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) se despediu da Casa e disse que já pensa num retorno ao Senado no futuro. A parlamentar gaúcha destacou a importância de se acabar com a instabilidade jurídica…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail