PEC que transforma agente penitenciário em policial é aprovada

13 de set - Geral


Propostas foi aprovado por unanimidade em primeiro turno

Aprovada PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC acrescenta incorpora as polícias penais ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

— Em raros momentos a Casa tem uma unanimidade em torno de um tema tão relevante. Isso é justificável pelo trabalho que desempenham os agentes penitenciários, que terão prerrogativas ampliadas na sua função cada vez mais relevante — destacou a senadora Ana Amélia (PP-RS)

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público. A regra evitará problemas no Pacto Federativo. Na avaliação dos parlamentares, o texto tira do limbo os agentes penitenciários e, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. 


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

14 de dez
Senado aprova 'critério de simplicidade' em ações criminais
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei da Câmara (PLC)21/2016, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A simplicidade pressupõe que os processos devem reunir materiais essenciais, adotando linguagem clara e acessível às partes. Para…

13 de dez
Senadora Ana Amélia recebeu 120 premiações em sete anos de mandato
Desde que assumiu o mandato no Senado, em fevereiro de 2011, após ter sido eleita com 3,4 milhões de votos dos gaúchos, no ano anterior, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) recebeu cerca de 120 premiações e homenagens, desde medalhas, placas e troféus…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail