PEC que acaba com foro privilegiado começa a ser discutida no Plenário do Senado

21/03/2017 - Geral


Ana Amélia cobrou agilidade e transparência nos debates

PEC do foro privilegiado começa a ser discutida no Senado

Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado entrou na pauta de discussões do Senado. A decisão de colocar o tema em debate foi tomada na terça-feira (23), depois de o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguir o apoio de mais de cinquenta senadores para pedir a urgência do texto (PEC 10/2013), entre eles a senadora Ana Amélia (PP-RS). 

O texto prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

Uma das defensoras da matéria, a senadora Ana Amélia destaca que os parlamentares devem ouvir a voz das ruas e promover um debate com transparência e agilidade.

— Temos que acabar com a impunidade, doa a quem doer. Quanto mais grave for a doença, mais forte tem que ser o remédio. O momento que vivemos exige o fim do foro privilegiado — disse.

Inicialmente, o pedido era para a tramitação da PEC 10/2013 com calendário especial, que dispensa alguns prazos da votação. Depois, o acordo entre os líderes foi de alterar o pedido para regime de urgência, o que, de acordo com alguns deles, garantiria a apreciação da matéria em um prazo definido sem pular etapas na discussão. Como não há previsão regimental para a urgência na tramitação de PECs, a Presidência do Senado incluiu a matéria na pauta.

As PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões para discutir o texto antes da votação em segundo turno.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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