PEC da senadora pode servir como base no debate sobre compensação aos Estados em função da Lei Kandir

20/09/2017 - Economia


Tema foi debatido entre a senadora e o primeiro vice-presidente da CNM

PEC da senadora pode servir como base no debate sobre compensação aos Estados em função da Lei Kandir

A PEC 22/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que prevê a troca do pagamento da dívida dos Estados com os créditos fiscais das exportações, decorrentes da Lei Kandir, conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reafirmou nesta quarta-feira (20) o primeiro vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi. O dirigente esteve no Senado para tratar do tema também com outros parlamentares.

A proposta da parlamentar gaúcha poderá servir como referência para que o Congresso cumpra prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, até novembro, e aprove uma lei visando compensar financeiramente os Estados. Em vez de pagar à União, o Rio Grande do Sul poderá ter que receber recursos. Do valor, 25% irão para os municípios. Caso a lei não seja aprovada, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para os repasses.

O tema será debatido no dia 27 de setembro em audiência da Comissão Especial da Lei Kandir, da qual a senadora Ana Amélia faz parte.

O vice-presidente da CNM também agradeceu pelo meu voto favorável à PEC do Simples Municipal, importante para municípios de com população entre 10 mil e 15 mil habitantes. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (19) no Senado.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

12 de dez
Ministro do STF confirma manterá suspensão da dívida do RS
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) acompanhou, nesta quarta-feira (12), o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em audiência com o ministro do STF Marco Aurélio Mello. No encontro para tratar sobre as dívidas do Estado com a União,…

3 de dez
“Brasil pode ser expulso de grupo internacional”, alerta senadora
Investimentos estrangeiros no Brasil serão dificultados se o Congresso Nacional não aprovar o projeto que trata do combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro. O alerta é da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), que nesta segunda-feira (3) foi à tribuna do Senado…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail