Parlamentares buscam informações sobre regulamentação da Lei dos Free Shops em reunião na Receita Federal

11/02/2016 - Economia


Senadora Ana Amélia e deputado Frederico Antunes estiveram nesta quinta-feira com o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), José Carlos de Araújo

Parlamentares buscam informações sobre regulamentação da Lei dos Free Shops em reunião na Receita Federal

Em reunião na Receita Federal, na tarde desta quinta-feira (11), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o deputado estadual Frederico Antunes (PP) receberam a informação de que o processo envolvendo o sistema eletrônico ligado à lei que autoriza a instalação de free shops em cidades gêmeas de fronteira deverá ser concluído em setembro.

No encontro, os parlamentares questionaram o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), José Carlos de Araújo, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luiz Felipe de Barros Reche, sobre a regulamentação da lei, aprovada no final de 2012, com a relatoria da senadora Ana Amélia.

A estimativa é que a partir de setembro, com a conclusão do processo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo controle da cota de compras e outras normas, a lei possa avançar. Porém, há o temor de que os cortes de recursos para o orçamento da Receita Federal possam comprometer a execução do sistema.

A lei contempla dez municípios no Rio Grande do Sul e a expectativa é que possa contribuir para o desenvolvimento da economia nessas cidades. São elas Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. O município de Porto Mauá também tenta ingressar nessa lista. O pedido está em estudo pelo Ministério da Integração Nacional.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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