Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

07/02/2016 - Geral


Iniciativa da senadora Ana Amélia foi apresentada no começo deste ano no Senado

Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

Para evitar fraudes ou a ausência de inclusão de pessoas que têm direito aos benefícios, a senadora Ana Amélia apresentou, na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de Acesso à Informação.

A iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal. A consulta seria possível por nome ou número do CPF.

O projeto, acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e evita o desperdício do dinheiro público. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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