Para evitar fraudes ou a ausência de inclusão de pessoas que têm direito
aos benefícios, a senadora Ana Amélia apresentou, na retomada dos trabalhos
legislativos deste ano, projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de
Acesso à Informação.
A
iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação de todas as pessoas que
recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal.
A consulta seria possível por nome ou número do CPF.
O projeto,
acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e
evita o desperdício do dinheiro público. A matéria tramita na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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