Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

07/02/2016 - Geral


Iniciativa da senadora Ana Amélia foi apresentada no começo deste ano no Senado

Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários

Para evitar fraudes ou a ausência de inclusão de pessoas que têm direito aos benefícios, a senadora Ana Amélia apresentou, na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de Acesso à Informação.

A iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal. A consulta seria possível por nome ou número do CPF.

O projeto, acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e evita o desperdício do dinheiro público. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

25/01/2019
Em vídeo nas redes sociais, Ana Amélia se despede do Senado
A senadora gaúcha Ana Amélia (Progressistas) divulgou vídeo nesta sexta-feira (25) despedindo-se do mandato no Senado Federal. A partir de março a parlamentar assume a Secretaria Extraordinária de Assuntos Federativos e Internacionais do Rio Grande do Sul. No vídeo, Ana Amélia mostra o…

23/01/2019
Lei que destina recursos a programa de eficiência energética é sancionada
Foi aprovada Lei 13.280/2016, que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo, por meio de…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail