Palácio do Planalto atuará para agilizar regulamentação de free shops na fronteira

17 de mai - Geral


Orçamento baixo da Receita Federal inviabiliza finalização do sistema de controle das lojas franca

Palácio do Planalto atuará para destravar instalações de free shops na fronteira

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu nesta quarta-feira (17) a comitiva que está tratando da regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Na audiência, liderada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o ministro foi informado que a Receita Federal está sem verba para contratar a fase final de desenvolvimento do software de controles dos free shops pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O ministro Padilha examinará o orçamento com os ministérios do Planejamento e da Fazenda e a Receita Federal. A estimativa é que 30 municípios sejam beneficiados com os free shops, entre eles dez cidades no Rio Grande do Sul. A implantação do sistema terá impacto no turismo e na economia das cidades-gêmeas de fronteira.

A instalação do sistema para as lojas franca é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira.  Também foi discutida na audiência a manutenção da cota de US$ 300 nas compras de brasileiros na fronteira, nos países vizinhos. O ministro Eliseu Padilha se comprometeu a levar a questão ao presidente Michel Temer.

Os municípios a serem beneficiados estão localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. No RS, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

Participaram da audiência o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Adjuto Afonso (PDT-AM), o deputado federal Marco Maia (PT-RS); o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS); a presidente do Parlamentares do Sul (Parlasul), deputada estadual Liziane Bayer (PSB-RS); o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT-RS); o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT-RS), a vice-prefeita do município, Mari Machado (PSB-RS), e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Nilo Pintos (PP-RS).

Fonte: Assessoria de Imprensa


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