“Nenhum projeto pode frear a Lava Jato”, diz Ana Amélia

Ao comentar o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que define os crimes de abuso de autoridade, analisado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que nenhuma proposta pode ser analisada na Casa com o objetivo de frear a Lava Jato.

— Abuso de autoridade não pode ser pretexto para prender juiz e soltar corrupto — disse a parlamentar.

Ana Amélia tem defendido as investigações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, e já manifestou diversas vezes a sua contrariedade a projetos que possam interferir na Operação e na tarefa de passar o Brasil a limpo.

Debate

O debate na CCJ ocorreu na quarta-feira (29). O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concedeu vista coletiva do relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) ao PLS 280/2016, lido durante a sessão.

A proposta gerou divergência entre os senadores. Alguns foram contrários à leitura do relatório antes da realização de audiência pública para instruir a matéria e outros argumentaram que poderia ser feita a leitura sem prejuízo da audiência proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposição abrange os crimes de abuso cometidos por agente público em sentido amplo, abarcando militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

O projeto estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade, em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

Audiências públicas

Ficou definido que serão realizadas audiências públicas antes de votar a proposta. Entre os convidados para as audiências públicas estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e os ex-ministros da Corte Aires Brito e Joaquim Barbosa.

Senadores pediram que sejam incorporados ao debate sugestões apresentadas na terça-feira (28) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. As sugestões, como afirmou Janot, foram produzidas por comissão de trabalho instituída pelo PGR com quatro procuradores da República e mais quatro convidados do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa