Negociações técnicas entre Brasil e Argentina avançam com ajuda do Legislativo

As negociações técnicas entre Brasil e Argentina envolvendo os setores de alimentos e de educação, no âmbito Legislativo, avançam. A avaliação foi feita pela Senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) durante a 2ª reunião do Grupo Parlamentar Brasil Argentina, nesta quarta-feira (16), no Senado Federal. O Grupo, da qual a Senadora é vice-presidente, considerou acertada a decisão do governo argentino de rever, no âmbito do Mercosul,  a resolução GMC 12/11 sobre “Regulamento Técnico dos Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos”. O grupo se comprometeu a iniciar as análises para fazer a revisão integral dessa resolução. Alguns setores da economia dos dois países avaliam que os limites dessas substâncias, em alguns casos, estão muito elevados.  Entre os setores que se beneficiam desse ajuste é o setor de Erva-Mate, concentrado na região Sul do Brasil e importante produto da pauta exportadora brasileira. Os limites permitidos para existência de substâncias, como cádmio e chumbo, na Erva-Mate, por exemplo, são considerados elevados e em desacordo com as pesquisas sobre os limites seguros e saudáveis para a presença de substâncias (contaminantes) em alimentos.

A Senadora Ana Amélia destacou também as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Comum Curricular, que gerou preocupação nas cidades de fronteira do Brasil por tornar a língua inglesa idioma obrigatório a ser ensinado aos jovens brasileiros, em detrimento do espanhol, mais usual na fronteira. Após questionar o ministro da Educação, Rossieli Soares, sobre a questão a Senadora destacou como o Ministério da Educação está tratando o assunto: “a Lei olha para realidade local e incentivará as especificidades regionais”. Apenas no Rio Grande do Sul, 167 municípios fazem fronteira com Uruguai e a Argentina, onde o espanhol é fundamental para o relacionamento comercial e na integração do Mercosul. Segundo o ministro, a obrigatoriedade da língua inglesa no âmbito federal não prejudicará o ensino de outras línguas, como o espanhol, nas esferas municipais e estaduais.

Fonte: Assessoria de Imprensa