Na tribuna, Ana Amélia defende o fim do foro privilegiado

11/12/2018 - Geral


PEC que restringe o foro foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados

Na tribuna, Ana Amélia defende o fim do foro privilegiado

Em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira (11), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) voltou a manifestar sua posição favorável ao fim do foro privilegiado. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados votou e aprovou em comissão especial a PEC que definia o foro apenas para os chefes dos três poderes (presidente e vice da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal). Horas antes da aprovação da matéria, Ana Amélia lembrou em Plenário que caso os deputados não votassem a proposta naquele dia, todo o trabalho voltaria à estaca zero.

— O Supremo também vai definir [o assunto] no futuro, claro, se houver algum questionamento sobre a sua constitucionalidade. Mas é preciso mesmo que a Câmara defina de uma vez por todas essa questão do foro privilegiado para não deixar dúvidas sobre a nossa população. Então eu penso que é importante que a Câmara decida hoje a questão do foro privilegiado — enfatizou.

Em razão das intervenções federais no Rio de Janeiro e em Roraima, nenhuma PEC pode ser aprovada em Plenário. Entretanto, com a aprovação na comissão especial, a matéria poderá ser apreciada logo no início dos trabalhos legislativos em 2019.

O texto, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), foi aprovado no Senado como PEC 10/2013. E na Câmara tramita como PEC 333/2017.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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