Na Marcha dos Vereadores, senadora defende propostas para resolver a crise federativa

Cerca de 1,4 mil legisladores de todo o País lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (19), e acompanharam a participação da senadora Ana Amélia (PP-RS) na Marcha dos Vereadores 2015. O evento é promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), presidida por Gilson Conzatti, de Iraí.

O Pacto Federativo, assunto que tem recebido enorme atenção da senadora Ana Amélia no mandato, foi um dos temas centrais do evento. A parlamentar gaúcha, em  sua fala, destacou a necessidade de encontrar uma fórmula para acabar com o grande desequilíbrio existente hoje entre os entes da federação em função da injusta repartição dos recursos. A União fica com 60%, enquanto Estados e municípios recebem 25% e 15%, respectivamente.

— Toda mobilização é uma forma de mostrar a crise que a federação está vivendo. A concentração da arrecadação está nas mãos da União, mas é preciso levar em conta que as pessoas vivem, trabalham, empreendem e estudam nos municípios — disse Ana Amélia.

A senadora salientou a importância da criação, no Senado, da Comissão de Aprimoramento do Pacto Federativo, na qual é coordenadora de finanças municipais. O grupo ouviu governadores e prefeitos e listou as prioridades para melhorar a relação entre os entes federativos. Uma das principais propostas apresentadas é a PEC 84/2015, de autoria da senadora gaúcha, que impede a criação de programas pelo governo federal sem que seja apontada a fonte de recursos. A iniciativa deverá ser votada ainda em agosto pela Casa.

Vereadores presentes ao encontro manifestaram apoio a outro projeto da senadora. O PLS 368/2012, fundamental para dezenas de municípios brasileiros, que acrescenta dois parágrafos ao Código Florestal para tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em espaços urbanos, permitindo que municípios determinem a largura das faixas das áreas marginais a cursos d’água. A matéria já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e está sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Após a sua fala, Ana Amélia conversou e atendeu vereadores de várias regiões do País, atendendo a pedido de fotos e falando sobre o seu trabalho em defesa da revisão do Pacto Federativo. Por dois anos, a senadora gaúcha presidiu a Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, onde conseguiu a importante aprovação da PEC 39, que garantiu, já a partir deste ano, aumento de 1% nos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. O incremento de recursos para 2015 e 2016, dessa forma, deverá superar R$ 5 bilhões.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa