Ministro sinaliza que utilização de UPAs poderá ser flexibilizada

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira (7), que instalações construídas para abrigar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h poderão ser utilizadas pelos municípios para outras atividades na área de saúde. De acordo com Barros, a flexibilização está em análise no Ministério da Saúde e no Tribunal de Contas da União.

— Queremos que o serviço passe a funcionar mesmo sem toda a estrutura, para não ficar fechado, porque afronta o contribuinte passar na frente de uma estrutura pronta, fechada, que não atende as pessoas. Se eu construí uma UPA e o prefeito não quer funcionar como UPA, ele vai poder usar esse prédio para outra estrutura de saúde. Hoje isso é proibido pela lei. Temos um grupo com a Confederação Nacional dos Municípios para estudar como autorizar a utilização desses prédios — detalhou.

De acordo com a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), que participou da audiência, a flexibilização atenderá demanda de municípios que encontram dificuldades para custear o funcionamento das UPAs.

— Além de garantir que equipamentos não fiquem ociosos, permitirá ajuste do funcionamento dos serviços em saúde à realidade dos municípios — avaliou a senadora.

Quando indaga pela senadora Ana Amélia sobre ações do Ministério da Saúde para evitar disparidades no custo das órtese e próteses compradas pelo sistema público de saúde, Ricardo Barros antecipou que a pasta publicará Atas de Registro de Preço desses produtos.

A medida atende requisitos do PLS 17/2015, de autoria da parlamentar gaúcha, que estabelece critérios para determinar preços desses produtos. Atualmente, o valor das órteses e próteses adquiridas pela rede pública de saúde podem variar até 990%.

Avanços e lamentos

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, registrou avanços na atenção básica e lamentou o impacto de R$ 7 bilhões por ano causado por decisões judiciais obrigando a compra de medicamento não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Barros afirmou que o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, com um orçamento de R$ 131 bilhões em 2018, que atende sete em cada dez brasileiros. No ano passado, continuou, foram registrados quatro bilhões de tratamentos ambulatoriais, 1,3 bilhão de consultas médicas e mais de 11 milhões de internações.

Como o que considera avanços na atenção básica, o Ministério da Saúde apontou a formação de agentes de saúde, as campanhas de vacinação e a queda nos casos de dengue e zica vírus. Ricardo Barros ressaltou esforços para a modernização da pasta, o combate a fraudes e o aumento na fiscalização e transparência dos gastos.

Segundo Barros, as negociações com os laboratórios permitiram uma economia de mais de R$ 3 bilhões na compra de medicamentos em 2017. No entanto, o ministro criticou o impacto de R$ 7 bilhões causado anualmente por decisões da Justiça determinando a compra de medicamentos de alto custo não cobertos pelo SUS.

— A judicialização é um problema sério na Saúde, são R$ 7 bilhões por ano em sentenças judiciais na saúde. Não tem orçamento da judicialização. A gente votou o Orçamento, está escrito lá judicialização? Não está. Este dinheiro da judicialização é deslocado de outras ações. Então desestrutura o planejamento que foi feito para atender a população — afirmou.

O ministro da Saúde também anunciou a manutenção do Programa Mais Médicos, com o objetivo de aumentar a participação dos profissionais brasileiros e diminuir o número de médicos cubanos de 11 mil para 7 mil em três anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa