Ministra Kátia Abreu assina decreto que oficializa acordo binacional Brasil-Argentina

15/07/2015 - Geral


Solicitação havia sido feita pela senadora Ana Amélia, pelo deputado Frederico Antunes e pelo secretário de Agricultura do RS, Ernani Polo

Ministra Kátia Abreu assina decreto que oficializa acordo binacional Brasil-Argentina

A Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, assinou, em Brasília, o Decreto Legislativo 145/2011, do Governo Federal, que aprova o texto de acordo bilateral entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Kátia Abreu foi a sexta ministra a subscrever o documento, que será encaminhado agora para a Casa Civil para publicação.

Esse tema havia sido debatido e encaminhado à ministra Kátia Abreu pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP), senadora Ana Amélia (PP/RS), prefeito de São Borja, Farelo Almeida e pelo secretário Estadual da Agricultura, Ernani Polo, no mês de maio deste ano, em Paris, na França, quando a ministra liderou missão oficial à Europa com os parlamentares e os secretários da Agricultura da RS, SC e PR.

De acordo com o deputado Frederico, além de regularizar a situação laboral, o decreto facilita o traslado entre as cidades vizinhas dos dois países. Antunes, também a importância da intermediação política junto ao Governo Federal capitaneado pela senadora Ana Amélia para que o decreto saísse do papel. 

— Os contatos e a articulação feita junto a ministra Kátia Abreu foi fundamental para conseguíssemos essa conquista — destacou.

Já o prefeito Farelo Almeida destacou que com esse acordo, médicos argentinos, por exemplo, poderão trabalhar legalmente em postos de saúde de São Borja, e estudantes de medicina brasileiros que cursam a faculdade em Santo Tomé também poderão fazer seus estágios aqui no Brasil, bem como atividades do setor agropecuário poderão ser realizadas sem problema. Atualmente, cerca de 1300 brasileiros cursam medicina na Fundación H.A. Barcelo, do lado argentino. Farelo não descarta, inclusive, a criação de uma parceria entre São Borja e a instituição de ensino.

O texto, já em vigor na Argentina, prevê a emissão de um documento de identidade específico, chamado de Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. Ele permitirá o livre trânsito a brasileiros e argentinos que moram perto das fronteiras, sem ter que passar por controles aduaneiros. A norma binacional permitirá ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de garantir os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários e a simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros por meio de uma identificação especial nas placas dos veículos.

Pelo decreto, são consideradas Localidades Fronteiriças Vinculadas as cidades de Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú, Capanema-Andresito, Barracão-Dionísio Cerqueira-Bernardo de Irigoyen, Porto Mauá-Alba Posse, Porto Xavier-San Javier, São Borja-Santo Tomé, Itaqui-Alvear, Uruguaiana-Paso de los Libres e Barra do Quaraí-Monte Caseros.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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