Ministério Público nega fraude na certificação de área quilombola em Sergipe

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Nascimento Tinoco, afirmou nesta quinta-feira (5) aos senadores que não há fraude no processo de certificação da área quilombola Brejão dos Negros, no município sergipano de Brejo Grande. Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), com objetivo de discutir denúncias de irregularidades no processo de certificação da área.

— Quatro procuradores da República, desde 2007, já trataram desse conflito e nenhum viu irregularidade ou fraude. Aquela comunidade realmente é remanescente de quilombo. Podemos verificar isso pelo conceito legal e também por estudos históricos e de ligação com o território — afirmou Lívia Tinoco.

Durante o debate, requerido pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Rocha (PT-AP), Lívia informou que 486 famílias de Brejão dos Negros já estão cadastradas como quilombolas, reunindo cerca de duas mil pessoas. O processo está em fase de delimitação da área, que terá aproximadamente 8 mil hectares e que será explorada de forma coletiva, como previsto no Decreto 4.887/2003.

Conflito

Parte da terra é propriedade da União, mas é reivindicada por três famílias que alegam direito de herança, o que alimenta os conflitos, uma vez que a indenização em terras públicas se dá apenas sobre benfeitorias e não pelo valor da terra nua.

Também há disputa com posseiros que não se reconhecem como quilombolas. Associações de moradores e de pescadores da região se dizem excluídas e não aceitam as regras de uso coletivo da terra.

— As pessoas que não aceitaram não têm direito a usar o campo, que fica dentro dessa área que foi determinada de área coletiva, e nem de usar o poço. É um grupo muito menor, querendo oprimir um grupo muito maior e que já estava lá há muito tempo — disse José Fausto Santos, vice-presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Neópolis (SE).

A juíza Rosivan Machado da Silva, integrante de uma das três famílias que reivindicam a terra, aponta fraudes na obtenção da certificação de Brejão dos Negros como comunidade quilombola junto à Fundação Palmares.

Como exemplo, ela afirma que constam da ata da reunião em que os moradores se auto-reconheceram como quilombolas assinaturas de pessoas que não estavam presentes. Aponta ainda irregularidades na atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O procurador junto ao Incra em Sergipe, Marcos Bispo dos Santos Andrade, nega que o órgão tenha descumprido a legislação. Ele afirma que o registro de comunidade quilombola foi reconhecido pela Justiça Federal, ficando assim o Incra obrigado a dar continuidade ao processo de delimitação da área.

Conforme a representante da Fundação Palmares, Edi Freitas, a comunidade de Brejão dos Negros detém patrimônio material e imaterial que confirma a condição de quilombola. Ela afirma que a certificação seguiu todos os ritos previstos na lei.

— O processo é público e qualquer cidadão pode ter acesso. Está regular, não fere nenhum dispositivo legal —afirmou.

Defesa

Ao responder a críticas de que teria agido forma tendenciosa, o padre Isaías Carlos Nascimento Filho, coordenador da Cáritas Diocesana de Propiá, em Sergipe, afirmou que o apoio foi prestado a todos, em encontros “a céu aberto, em praça pública e nos salões comunitários da igreja”.

Representando a comunidade quilombola no debate, Maria Izaltina Silva Santos defendeu o religioso.

— Nós lutamos pelo que é nosso, não somos fantoche, sabemos o que queremos. Já sofremos muito, fomos agredidos na comunidade, até o padre foi agredido, por conta de mentira — lamentou, ao contar que antigamente a localidade era conhecida como refúgio dos negros que fugiam dos engenhos.

Mediação

Esse foi o segundo debate sobre o assunto realizado na CRA e, na opinião dos senadores Ronaldo Caiado e Waldemir Moka (PMDB-MS), ainda restaram muitas dúvidas sobre o assunto.

— A situação não é definidora, estamos vendo conflitos e dados divergentes. Não é aceitável que se impeça que quilombola tenha a sua área e também não é aceitável que o cidadão que já é posseiro seja retirado, por um viés subjetivo — disse Caiado, em comentário à ordem judicial para saída de posseiros na área definida para a comunidade quilombola.

O senador Paulo Rocha lembrou que conflitos fundiários no Brasil são históricos e de difícil solução, por envolverem interesses legítimos de diferentes grupos sociais.

Na opinião de José Medeiros (PPS-MT), a legislação precisaria ser aperfeiçoada, de forma a facilitar a regularização de áreas rurais.

Para Ana Amélia (PP-RS), o debate ajuda na busca do entendimento sobre a questão, que está já está sendo tratada pelo Judiciário. Visando à solução dos problemas em Brejo Grande, a procuradora Lívia Tinoco pediu reforço para a atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, para agilizar a identificação das áreas da União no município.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa