— Quatro procuradores da República, desde 2007, já trataram desse conflito e nenhum viu irregularidade ou fraude. Aquela comunidade realmente é remanescente de quilombo. Podemos verificar isso pelo conceito legal e também por estudos históricos e de ligação com o território — afirmou Lívia Tinoco.
Durante o debate, requerido pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Rocha (PT-AP), Lívia informou que 486 famílias de Brejão dos Negros já estão cadastradas como quilombolas, reunindo cerca de duas mil pessoas. O processo está em fase de delimitação da área, que terá aproximadamente 8 mil hectares e que será explorada de forma coletiva, como previsto no Decreto 4.887/2003.
Conflito
Parte da terra é propriedade da União, mas é reivindicada por três famílias que alegam direito de herança, o que alimenta os conflitos, uma vez que a indenização em terras públicas se dá apenas sobre benfeitorias e não pelo valor da terra nua.
Também há disputa com posseiros que não se reconhecem como quilombolas. Associações de moradores e de pescadores da região se dizem excluídas e não aceitam as regras de uso coletivo da terra.
— As pessoas que não aceitaram não têm direito a usar o campo, que fica dentro dessa área que foi determinada de área coletiva, e nem de usar o poço. É um grupo muito menor, querendo oprimir um grupo muito maior e que já estava lá há muito tempo — disse José Fausto Santos, vice-presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Neópolis (SE).
A juíza Rosivan Machado da Silva, integrante de uma das três famílias que reivindicam a terra, aponta fraudes na obtenção da certificação de Brejão dos Negros como comunidade quilombola junto à Fundação Palmares.
Como exemplo, ela afirma que constam da ata da reunião em que os moradores se auto-reconheceram como quilombolas assinaturas de pessoas que não estavam presentes. Aponta ainda irregularidades na atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O procurador junto ao Incra em Sergipe, Marcos Bispo dos Santos Andrade, nega que o órgão tenha descumprido a legislação. Ele afirma que o registro de comunidade quilombola foi reconhecido pela Justiça Federal, ficando assim o Incra obrigado a dar continuidade ao processo de delimitação da área.
Conforme a representante da Fundação Palmares, Edi Freitas, a comunidade de Brejão dos Negros detém patrimônio material e imaterial que confirma a condição de quilombola. Ela afirma que a certificação seguiu todos os ritos previstos na lei.
— O processo é público e qualquer cidadão pode ter acesso. Está regular, não fere nenhum dispositivo legal —afirmou.
Defesa
Ao responder a críticas de que teria agido forma tendenciosa, o padre Isaías Carlos Nascimento Filho, coordenador da Cáritas Diocesana de Propiá, em Sergipe, afirmou que o apoio foi prestado a todos, em encontros “a céu aberto, em praça pública e nos salões comunitários da igreja”.
Representando a comunidade quilombola no debate, Maria Izaltina Silva Santos defendeu o religioso.
— Nós lutamos pelo que é nosso, não somos fantoche, sabemos o que queremos. Já sofremos muito, fomos agredidos na comunidade, até o padre foi agredido, por conta de mentira — lamentou, ao contar que antigamente a localidade era conhecida como refúgio dos negros que fugiam dos engenhos.
Mediação
Esse foi o segundo debate sobre o assunto realizado na CRA e, na opinião dos senadores Ronaldo Caiado e Waldemir Moka (PMDB-MS), ainda restaram muitas dúvidas sobre o assunto.
— A situação não é definidora, estamos vendo conflitos e dados divergentes. Não é aceitável que se impeça que quilombola tenha a sua área e também não é aceitável que o cidadão que já é posseiro seja retirado, por um viés subjetivo — disse Caiado, em comentário à ordem judicial para saída de posseiros na área definida para a comunidade quilombola.
O senador Paulo Rocha lembrou que conflitos fundiários no Brasil são históricos e de difícil solução, por envolverem interesses legítimos de diferentes grupos sociais.
Na opinião de José Medeiros (PPS-MT), a legislação precisaria ser aperfeiçoada, de forma a facilitar a regularização de áreas rurais.
Para Ana Amélia (PP-RS), o debate ajuda na busca do
entendimento sobre a questão, que está já está sendo tratada pelo Judiciário. Visando
à solução dos problemas em Brejo Grande, a procuradora Lívia Tinoco pediu
reforço para a atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe,
para agilizar a identificação das áreas da União no município.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais
580.116
curtidas
359.654
seguidores
22.621
seguidores