Ministério Público apoia ratificação de acordo internacional sobre segurança no Mercosul

Os procuradores da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva e Denise Neves Abade, apresentaram nesta terça-feira (27) à Senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) um estudo sobre os impactos jurídicos e técnicos do Acordo Internacional, no Âmbito do Mercosul, para acelerar a captura e a entrega de quem cometer crimes ou infringir a lei nos países integrantes do bloco. De acordo com o documento, o acordo, sob a relatoria da parlamentar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), visa a acelerar a captura e entrega de criminosos, especialmente nas áreas de fronteira, ampliando a segurança nos países integrantes do Mercosul. O documento detalha também que a cooperação jurídica exigirá   maior engajamento do Poder Judiciário, Ministério Público e demais operadores do direito sobre a proteção dos direitos fundamentais de investigados, acusados e sentenciados. O relatório da Senadora Ana Amélia (PDS  8/2018) deve entrar na pauta da próxima semana na reunião deliberativa da CRE.

Fonte: Assessoria de Imprensa