Ministério Público apoia ratificação de acordo internacional sobre segurança no Mercosul

27/03/2018 - Relações Exteriores


Acordo Internacional está sob relatoria da Senadora Ana Amélia

Ministério Público apoia ratificação de acordo internacional sobre segurança no Mercosul

Os procuradores da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva e Denise Neves Abade, apresentaram nesta terça-feira (27) à Senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) um estudo sobre os impactos jurídicos e técnicos do Acordo Internacional, no Âmbito do Mercosul, para acelerar a captura e a entrega de quem cometer crimes ou infringir a lei nos países integrantes do bloco. De acordo com o documento, o acordo, sob a relatoria da parlamentar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), visa a acelerar a captura e entrega de criminosos, especialmente nas áreas de fronteira, ampliando a segurança nos países integrantes do Mercosul. O documento detalha também que a cooperação jurídica exigirá   maior engajamento do Poder Judiciário, Ministério Público e demais operadores do direito sobre a proteção dos direitos fundamentais de investigados, acusados e sentenciados. O relatório da Senadora Ana Amélia (PDS  8/2018) deve entrar na pauta da próxima semana na reunião deliberativa da CRE.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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