Ministério da Fazenda prorroga cota de U$ 300 para compras em Free Shops

Quem costuma fazer turismo de compras em free shops nos municípios fronteiriços não precisará se preocupar com a redução da cota, de U$ 300 para U$ 150, anunciada para 2017. O Ministério da Fazenda publicou portaria prorrogando a cota até 30 de junho do ano que vem. A decisão é resultado do trabalho da senadora Ana Amélia (PP-RS), que esteve na Receita Federal solicitando que o valor fosse mantido enquanto os free shops no lado brasileiro ainda não começam a funcionar.

A parlamentar gaúcha foi relatora do projeto que permite criação dos free shops nas cidades gêmeas brasileiras. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou a senadora, durante audiência no mês passado, que a fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita Federal e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software. Esse seria o único empecilho para que as lojas pudessem começar a funcionar em território brasileiro.

A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa