Medida que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas segue para sanção presidencial

08/07/2015 - Agricultura


Com apoio da senadora Ana Amélia, MP foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira

Aprovada a medida que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas


A medida que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e outras máquinas agrícolas foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pelo plenário do Senado. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a aprovação da Medida Provisória, que agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.

A medida é uma antiga reivindicação dos trabalhadores do campo, pois o emplacamento e o licenciamento aumentariam tributos.

— Dois setores seguram a economia do país: a área de tecnologia e a agropecuária. Não seria justo penalizar o agronegócio com mais um tributo — afirmou Ana Amélia, em plenário, destacando o trabalho dos relatores no Senado, Blairo Maggi (PR-MT), e na comissão mista que analisou a MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A parlamentar gaúcha lembrou do trabalho realizado desde 2013, quando foi publicada resolução que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Na época, foi aprovado um projeto no Congresso Nacional, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e relatado no Senado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Porém, a iniciativa foi vetada pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Diante disso, a pressão de senadores, deputados e lideranças do setor resultou na prorrogação da resolução, por duas vezes.

Outra iniciativa vetada pela Presidente foi a emenda à MP 656, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O Senado também aprovou recentemente outro projeto, de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), com o mesmo objetivo. A pressão dos parlamentares e a iminente derrubada do veto presidencial na MP 656 resultaram em abril na edição da Medida Provisória, que foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado.

Outra iniciativa relevante que debateu o tema foi o ciclo de debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia, durante a programação da Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque. Na audiência, mais uma vez ficou claro o apelo dos produtores para que não entrasse em vigor a medida onerando o setor rural.

Senado

O relator da matéria, senador Blairo Maggi, informou que a exigência de registro será apenas para as máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2016. Segundo o senador, a medida evita custos adicionais, além de evitar a burocracia de exigências “descabidas”, já que a maioria das máquinas agrícolas não transita em vias públicas.

— É uma medida relevante, uma vez que o emprego de máquinas agrícolas é fundamental para o aumento da atividade rural — afirmou o senador.

Vários senadores se pronunciaram de forma favorável à aprovação, entre eles o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Presidente da comissão mista que analisou a medida provisória, ele registrou o fato de o relatório ter sido aprovado sem nenhuma emenda na Câmara dos Deputados. Ele ainda destacou o fato de o “jerico” ter sido reconhecido como um trator.

— O 'jerico' é um híbrido entre a canga de um animal e um pequeno trator. Esse tipo de veículo é muito comum em algumas regiões do país. É um avanço o fato de o trabalhador rural poder usar o 'jerico' — afirmou Gurgacz.

Trânsito

A matéria também estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso. Segundo Blairo Maggi, essa medida vai ajudar a resolver boa parte das dívidas trabalhistas dos fazendeiros e ajudar o tratorista a ter uma renda melhor, já que terá o direito reconhecido a hora-extra.

A MP traz ainda mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve para gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente passa a ser considerada infração gravíssima o transporte pirata de passageiros.

Aprovada medida que acaba com a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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