Manifestação de ministros do STF sobre 10 Medidas e Foro Privilegiado é alerta para o Congresso, diz Ana Amélia

17/02/2017 - Geral


Comentário foi feito pela senadora durante sessão desta sexta-feira

Ana Amélia cobra posicionamento do Congresso Nacional sobre o foro privilegiado e medidas de combate à corrupção

A posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir mudanças anulando os efeitos das 10 Medidas de Combate à Corrupção e sobre a restrição ao foro privilegiado é alerta para o Congresso. O comentário foi feita pela senadora Ana Amélia (PP-RS), nesta sexta-feira (17), no Plenário do Senado.

— Nós (parlamentares) estamos costumamos a ter muitas queixas em relação à judicialização da política ou à politização do Judiciário.  Alguma coisa aconteceu para que a Suprema Corte tomasse essa medida de determinar à Câmara dos Deputados a reabertura das 10 Medidas de Combate à Corrupção, que é inédita na relação institucional dos Poderes. As leis saem desta Casa. O Congresso precisa cumprir seu papel, correta e rapidamente — destacou a parlamentar gaúcha.

A senadora citou o posicionamento do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o foro privilegiado. Ao mostrar o número de processos que tramitam na Suprema Corte, o magistrado apontou que são 357 inquéritos e 103 ações penais contra parlamentares. Ele classificou o foro privilegiado como “causa frequente de impunidade”, tornando-se “uma perversão da Justiça". O

Ministro defendeu uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos – sejam vereadores, prefeitos, ou seja, políticos que estejam ocupando mandatos, Ministros de Estado ou Presidente da República e assim por diante, governadores, prefeitos, presidente da Câmara e presidente do Senado.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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