Magistrados estão preocupados com projeto que trata do abuso de autoridade

04/04/2017 - Geral


Ana Amélia reiterou o compromisso para garantir que a lei não intimide juízes e promotores

Projeto que trata do abuso de autoridade causa apreensão em magistrados

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridade, preocupa integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Nesta terça-feira (4), os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes, e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, apresentaram à senadora Ana Amélia (PP-RS) os riscos às prerrogativas dos magistrados caso o projeto seja votado sem alterações.

Acompanhados pelos presidentes da Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Jayme Boente, e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargadora Jacqueline Montenegro, eles alertaram para evitar a fragilização do poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

A parlamentar gaúcha reiterou o compromisso para garantir que a lei não intimide juízes e promotores.

— Não podemos permitir que a lei em debate criminaliza juízes e promotores. Essa proposta deve ser aperfeiçoada. Votarei contra qualquer tentativa de frear o combate à corrupção, especialmente ações como a Operação lava Jato — disse.

A senadora Ana Amélia participou das duas audiências públicas promovidas, nesta semana, pela CCJ que contou com a presença de membros do Ministério Público, do poder Judiciário e da Polícia Federal para debater o PLS 280.  


Fonte: Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

25 de jan
Em vídeo nas redes sociais, Ana Amélia se despede do Senado
A senadora gaúcha Ana Amélia (Progressistas) divulgou vídeo nesta sexta-feira (25) despedindo-se do mandato no Senado Federal. A partir de março a parlamentar assume a Secretaria Extraordinária de Assuntos Federativos e Internacionais do Rio Grande do Sul. No vídeo, Ana Amélia mostra o…

23 de jan
Lei que destina recursos a programa de eficiência energética é sancionada
Foi aprovada Lei 13.280/2016, que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O programa promove a racionalização do consumo, por meio de…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail