Magistrados estão preocupados com projeto que trata do abuso de autoridade

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridade, preocupa integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Nesta terça-feira (4), os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes, e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, apresentaram à senadora Ana Amélia (PP-RS) os riscos às prerrogativas dos magistrados caso o projeto seja votado sem alterações.

Acompanhados pelos presidentes da Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Jayme Boente, e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargadora Jacqueline Montenegro, eles alertaram para evitar a fragilização do poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

A parlamentar gaúcha reiterou o compromisso para garantir que a lei não intimide juízes e promotores.

— Não podemos permitir que a lei em debate criminaliza juízes e promotores. Essa proposta deve ser aperfeiçoada. Votarei contra qualquer tentativa de frear o combate à corrupção, especialmente ações como a Operação lava Jato — disse.

A senadora Ana Amélia participou das duas audiências públicas promovidas, nesta semana, pela CCJ que contou com a presença de membros do Ministério Público, do poder Judiciário e da Polícia Federal para debater o PLS 280.  

Fonte: Assessoria de Imprensa