Lojas francas em cidades-gêmeas de fronteira no Brasil deverão iniciar atividades até julho

7 de dez - Economia


Seminário promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale) foi palco de esclarecimentos sobre a Lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal.

Mobilização pelos Free Shops reúne parlamentares e prefeitos em Brasília

Após cinco anos da aprovação da Lei 12.723, cuja relatoria foi da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), autorizando a abertura de Free Shops em cidades de fronteiras brasileiras, as lojas estão bem próximas de obter a autorização para abrir. Nesta sexta-feira (8), será concluído o prazo da Consulta Pública que a Receita Federal está realizando, através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas Lojas Francas. A parlamentar gaúcha trabalhou pela intensamente pela regulamentação dos free shops brasileiros e pela manutenção da cota de compra nas lojas francas uruguaias enquanto o sistema brasileiro ainda não entra em funcionamento. 

No seminário Nacional sobre Instalação dos Free Shops em Cidades-gêmeas de Fronteira, nesta quinta-feira (7), em Brasília, coordenado pelo deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas-RS), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, informou que as regras de controle e implantação das lojas francas serão publicadas em janeiro. A partir de março, segundo ele, será testado o software de controle das cotas. E entre maio e julho deverão estar funcionando as primeiras lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira no Brasil.

— Essa notícia era aguardada com grande interesse por 32 municípios brasileiros localizados na extensa fronteira e contemplados pela Lei dos Free Shops, 11 deles no Rio Grande do Sul — celebrou a senadora Ana Amélia, relatora da lei, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS)

O tema foi discutido por cerca de 50 parlamentares e prefeitos de oito estados brasileiros no evento promovido pela Unale em Brasília. O autor da Lei, deputado Marco Maia (PT), demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da Lei, a definição da concepção do funcionamento das lojas e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.

A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a Lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação e apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações. Segundo ele, as Lojas Francas de fronteira tem um funcionamento diferente das Lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira. 

Para a implantação das Lojas é necessário, também, além da regulamentação que está sendo desenvolvida pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma Lei Municipal que autorize o funcionamento das lojas. No RS, este decreto já foi assinado pelo governador e em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de Lojas Francas.

O coordenador do evento, deputado Frederico Antunes acredita que as cidades de fronteira merecem uma atenção que permita a elas um grau de desenvolvimento similar às outras cidades brasileiras. Essa Lei, que autoriza a abertura de Free Shops em cidades gêmeas de fronteira  proporciona essa atenção.  É uma Lei que dá aos cidadão da fronteira uma condição de vida digna”, sustenta.

Carta de Brasília
Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à Lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios.

Ao todo, são 32 cidades em todo o Brasil que poderão comportar as operação de Lojas Francas terrestres. Dessas, 11 estão no Rio Grande do Sul (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana).


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

28 de nov
Revista ETCO: Ana Amélia fala sobre projeto para combater sonegação e concorrência desleal
A edição de dezembro da Revista ETCO, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, publicou entrevista com a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) sobre o projeto de lei que autoriza tributação especial contra quem usa a inadimplência ou outras vantagens ilícitas para…

Comissão apresenta propostas para melhorar produtividade da economia
O Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas apresentou em seu relatório final uma série de propostas para melhorar a produtividade da economia brasileira. O texto foi lido nesta terça-feira (28) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Para Armando, “seria ingênuo…

23 de nov
Receita Federal abre consulta pública para definir regulamentação da Lei dos Free Shops
Foi publicada nesta quinta-feira (23) a consulta pública da Receita Federal que trata de normas complementares à portaria (MF número 307 de 2014) sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteira terrestre. Esse é o último…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail