Lideranças dos três poderes e de entidades garantem mobilização em torno da dívida do RS com a União

26/02/2016 - Economia


Senadora Ana Amélia participou de ato realizado no Palácio Piratini, nesta sexta-feira

Lideranças dos três poderes e de entidades garantem mobilização em torno da dívida do RS com a União

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das entidades de classe, estiveram reunidos nesta sexta-feira (26), no Palácio Piratini, mobilizados em relação à divida do Rio Grande do Sul com a União. A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou do evento e renovou o compromisso com o tema.

Ana Amélia lembrou do trabalho dos senadores gaúchos nas pautas sobre o assunto desde 2011, quando assumiu uma vaga no Senado, mesmo quando o governador do RS era de um partido de oposição.

A parlamentar gaúcha é autora de projetos nessa área. Há dois anos, apresentou a PEC 22/2014, que abate das dívidas de Estados e municípios com a União os créditos fiscais das desonerações a partir da Lei Kandir. Além disso, junto com os outros senadores gaúchos, é autora do projeto de lei (PLS 561/2015) para alterar o indexador da dívida.

— É uma tentativa, pela via legislativa, de resolver o problema dessa dívida impagável. O Rio Grande está unido em nome de uma causa de interesse de todos nós — disse a senadora.

No encontro desta sexta-feira, o governador José Ivo Sartori convocou representantes dos poderes institucionais, sindicatos e segmentos sociais a “criar um ambiente de unidade de mobilização” em torno da dívida do Estado com a União. Sartori sugeriu a formação de uma comitiva representativa de todos os segmentos sociais para ir a Brasília lutar pelo direito do Rio Grande do Sul.

Ação judicial 

Na noite da segunda-feira passada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou mandado de segurança na 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que questiona a cobrança da dívida. Na ação, o governo do Estado requer que o valor restante da dívida com a União seja corrigido por juros simples, e não por juros capitalizados, em cumprimento à lei 148/2014, que trata do refinanciamento do débito.

A ação é dirigida aos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e ao gerente de setor público do Banco do Brasil de Porto Alegre, responsáveis pela conta de evolução da dívida.

Desde abril de 2015, em função das dificuldades financeiras, o Estado vem atrasando o pagamento das parcelas da dívida, que correspondem a 13% da receita corrente líquida. Assim, dependendo da receita, elas variam de R$ 265 milhões a R$ 280 milhões. Cada vez que o pagamento é protelado, o governo federal bloqueia as contas do Estado. 

Na ocasião, os participantes do encontro receberam informações sobre o que está sendo feito, as motivações jurídicas que levaram o Estado a ingressar com a ação e a necessidade da união de todos os segmentos da sociedade em torno da questão da dívida.

— É nossa obrigação compartilhar com a sociedade questões centrais para o Rio Grande do Sul. A questão que hoje se coloca é absolutamente central — enfatizou o governador.

Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com uma ação cautelar no STF pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida - entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal (agora em tramitação) requerendo a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.

Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI. O governo defende que este indexador seja substituído pelo IPCA. Entre 1999 e 2011, o IGPDI aumentou 216,34%, e o IPCA, 133,42%. Portanto, com a reformulação do contrato para trocar a base de correção, o Estado teria um alívio financeiro. O Rio Grande do Sul deve à União cerca de R$ 50 bilhões. Já foram pagos R$ 28 bilhões. No entanto, ao invés de diminuir, a dívida aumenta cada vez mais.

Lideranças dos três poderes e de entidades garantem mobilização em torno da dívida do RS com a União


Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do RS

Foto: Karine Viana/Palácio Piratini


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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