A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que aumenta para 20 dias a
licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda
judicial para fins de adoção. Atualmente, os militares têm direito a cinco dias
consecutivos de licença. Os senadores aprovaram na comissão pedido de urgência
para matéria que ainda precisa ser votado em Plenário.
A senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), fez a leitura ad
hoc do relatório do PLC 41/2018 e ressaltou que o projeto “traz equilíbrio de
justiça social no caso da licença paternidade".
Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias, desde 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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