Licença-paternidade para militares pode ser ampliada

4 de jul - Geral


Ana Amélia foi relatora ad hoc da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Licença-paternidade para militares pode ser ampliada

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, os militares têm direito a cinco dias consecutivos de licença. Os senadores aprovaram na comissão pedido de urgência para matéria que ainda precisa ser votado em Plenário.

A senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), fez a leitura ad hoc do relatório do PLC 41/2018 e ressaltou que o projeto “traz equilíbrio de justiça social no caso da licença paternidade".

Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias, desde 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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