Lei que destina recursos a programa de eficiência energética rende homenagem à senadora

13/09/2016 - Geral


Ana Amélia recebeu placa da superintendente da Eletrobrás, Renata Falcão

Lei que destina recursos a programa de eficiência energética rende homenagem à senadora

A senadora Ana Amélia (PP-RS) recebeu nesta terça-feira (13), da superintendente de Eficiência Energética da Eletrobrás, Renata Leite Falcão, placa em reconhecimento à Lei 13.280, da qual é autora. A iniciativa, sancionada em maio, reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica à eficiência energética para usar no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

O Procel estimula a racionalização do consumo de energia, com medidas de combate ao desperdício. As distribuidoras poderão aplicar até 80% dos recursos de seus programas de eficiência energética em unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, em comunidades de baixa renda e em comunidades rurais.

A lei foi sancionada em maio deste ano. Ela determina que o repasse anual ao Procel e sua utilização estão sujeitos a algumas condições, como a apresentação, pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE), de plano de aplicação dos recursos e a aprovação desse plano pelo Comitê Gestor de Eficiência Energética no prazo máximo de 60 dias de sua apresentação. O Comitê Gestor de Eficiência Energética foi instituído pela lei justamente para aprovar o plano anual de investimentos do Procel. O colegiado será constituído no âmbito do Ministério de Minas e Energia e contará também com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aneel, Eletrobras, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as associações do setor elétrico Abradee e Abrace.

Também participaram da entrega da placa o assessor de Relações Institucionais e Parlamentares, Humberto dos Santos Moraes, e o diretor de Geração da CEEE, Jorge Paglioli Jobim.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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