Lei que amplia tratamento de câncer com remédios de uso oral completa um ano

O primeiro ano em vigor da Lei da Quimioterapia Oral (12.880/2013), celebrado nesta terça-feira (12), foi destacado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em discurso na tribuna da Casa. A iniciativa prevê que os planos de saúde forneçam aos pacientes com câncer o tratamento com remédios de uso oral, em casa.

A lei foi a primeira de autoria da parlamentar gaúcha aprovada pelo Congresso Nacional e considerada uma das mais importantes do mandato.  Ana Amélia lembrou que antes da determinação legal, os pacientes com câncer tinham que recorrer à justiça para exigir dos planos de saúde a medicação oral a ser ministrada em casa. Agora, a lei garante esse direito aos pacientes, afirmou:

— Cada vez que um paciente precisava do remédio, tinha que ir à Justiça para ter o direito. Agora não, a lei está aí para isso. E eu queria dizer que esse projeto, felizmente, está garantindo aos usuários dos planos de saúde o tratamento contra o câncer em casa com os remédios de uso oral — disse a senadora.

A parlamentar lembrou do empenho durante dois anos, no Senado e na Câmara dos Deputados, para que a iniciativa fosse aprovada o mais rápido possível. A ideia surgiu após audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com participação da presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz.

— Os próprios médicos, quando receitam a quimioterapia aos seus pacientes, dizem: isso é graças a uma lei aprovada pelo Senado Federal — completou a parlamentar.

Na quimioterapia oral, entre outros benefícios, não há necessidade do deslocamento ao hospital ou a uma clínica para o tratamento. Há também a possibilidade da redução dos efeitos colaterais.

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa