Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

11/05/2016 - Saúde


Ana Amélia foi relatora ad hoc da matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a Lei 13.287/2016, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. O trecho que garantia o pagamento integral do salário incluindo o adicional de insalubridade foi vetado.

A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, aprovado em abril pelo Plenário do Senado. Já está valendo desde a publicação.

A lei garante à trabalhadora gestante ou lactante o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. Mas foi vetada a manutenção do salário integral incluindo os adicionais de insalubridade, depois de ouvidos os Ministérios da Fazenda e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

De acordo com as razões do veto, a manutenção do salário tem mérito, mas o texto da lei estava ambíguo e poderia prejudicar a trabalhadora. Isso porque o tempo da lactação pode se estender além do período de estabilidade no emprego após o parto, e o custo adicional para o empregador poderia levá-lo à demissão da trabalhadora após o término da estabilidade pela gravidez.

Senado

Antes da análise no Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A relatora ad hoc na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade. O relator original da proposta foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). No relatório, ele defendeu a continuidade do pagamento do adicional de insalubridade. Segundo ele, “o comprometimento da renda da trabalhadora poderia fazer com que ela buscasse formas de evitar tal afastamento, ainda que expondo a risco sua saúde e a de seu bebê”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

18 de jul
Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama completa 14 anos
No Rio Grande do Sul, há exatos 14 anos, 18 de julho virou Dia de Luta contra o Câncer de Mama, instituído pela Lei 12.126/2004. Em diversos municípios são promovidas ações de prevenção e combate a essa doença que…

11 de jul
Senado aprova projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras
Pessoas com doenças raras podem ter garantida em lei uma política de atenção do governo. Foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Como…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail