Lei do Supersimples é sancionada e mantém bebidas artesanais

27/10/2016 - Geral


Emenda foi defendida pela senadora Ana Amélia no Senado

Temer sanciona nova lei do Supersimples e mantém bebidas artesanais

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional.  Foi mantida no texto a emenda que inclui microcervejarias, vinícolas familiares e pequenas cachaçarias. Durante o período de análise do projeto no Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a manutenção dessas microempresas, ressaltando que esse estímulo tributário permitirá que contribuam para o desenvolvimento das respectivas regiões.

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. Com as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo”, para ajudar as start-ups (empresas em início de atividades inovadoras) a obterem aportes a fim de colocar seus produtos no mercado. Dessa forma será possível a aplicação de investimentos sem a necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.

Em discurso ao anunciar as ações, o presidente Temer citou empregos e diálogo. "Estamos na linha fundamental e coerente com duas palavras que dão a tônica do nosso governo: diálogo e emprego”, disse ele, que novamente elogiou a atuação do Congresso Nacional para o aperfeiçoamento da legislação: “condições macroeconômicas sólidas significam mais investimento e crescimento. Estamos trilhando o caminho de uma sociedade de prosperidade para todos”, acrescentou.

Também durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos disse que mais uma etapa da lei da micro e pequena empresa está sendo cumprida e que cerca de 600 mil empresas desses portes encontram-se em situação de inadimplência com a Receita Federal. Com os novos limites, muitas empresas poderão se manter no Supersimples.

“As empresas perdem o medo de crescer [e acabar saindo do Supersimples]”, disse Afif, que destacou como vantagens da lei o parcelamento de débitos, pelas empresas; o investidor-anjo; o incentivo à geração de emprego e renda; a inclusão do setor de beleza e dos fabricantes de bebida, em especial para os fabricantes de cerveja artesanal, pequenos produtores de vinho e “da nossa caninha”; e o estímulo às exportações. Segundo Afif, o setor de beleza, um dos que mais tem crescido no país, “será modelo para a terceirização em todos os setores”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Lei do Simples é sancionada e mantém bebidas artesanais


Mais notícias:

20 de out
Ranking que avalia desempenho dos 594 parlamentares do Congresso é liderado pela senadora Ana Amélia
Um dia depois de ser apontada como a melhor senadora de 2017, na escolha do júri, no prêmio Congresso em Foco, a senadora Ana Amélia assumiu a liderança do Ranking dos Políticos, na parcial divulgada nesta semana. …

19 de out
Ana Amélia é escolhida melhor senadora de 2017 no prêmio Congresso em Foco
A parlamentar gaúcha Ana Amélia (PP-RS) foi escolhida como a melhor senadora de 2017 na 10ª edição do tradicional prêmio Congresso em Foco, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (19), em Brasília. A escolha foi feita por um júri formado por…

Comando militar agradece apoio de parlamentares pela aprovação de projeto
Os comandantes do Exército, General Eduardo Villas Bôas, da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante Ademir Sobrinho, e o comandante interino da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa agradeceram, em almoço, nesta…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail