Lei de Licitações precisa ser readequada para agilizar obras nos municípios, afirma Ana Amélia

A Lei de Licitações precisa de adequações para permitir maior agilidade na contratação de obras nos municípios. O alerta foi feito pela senadora Ana Amélia (PP-RS), durante pronunciamento na tribuna nesta terça-feira (18).

A parlamentar gaúcha citou como exemplo Lagoa Vermelha, cidade gaúcha onde nasceu, que o prefeito Getulio Cerioli, apesar de contar com dinheiro em caixa e ter a disponibilidade de máquinas, não pode contratar diretamente um serviço por causa dos baixos limites definidos pela lei 8.666, que é de 1993.

— Há duas máquinas paradas porque, para usá-las, o prefeito precisa da licitação. E a licitação vai demorar quanto tempo? A população tem pressa — destacou a senadora.

Ana Amélia enfatizou que é preciso combater o desvio e a corrupção, mas ressaltou que o país é extremamente amarrado em razão da burocracia. Atualmente, é dispensada a licitação na compra de bens no valor de até R$ 8 mil e na contratação de serviços de engenharia até R$ 15 mil, por exemplo.

— O Ministério Público está lá para fiscalizar irregularidades, mas penso que nós temos que trabalhar urgentemente para alterar esses limites, para compatibilizá-los às necessidades dos serviços que as prefeituras municipais precisam — afirmou.

A senadora lembrou ainda que, para a Copa do Mundo de Futebol, o Congresso Nacional aprovou um regime diferenciado de contratação, com prazos compatíveis com a urgência que as obras exigiam. Para a senadora, medida semelhante deveria ser adotada para viabilizar maior agilidade em obras nos municípios.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa