Juristas Janaína Paschoal e Reale Jr. defendem pedido de impeachment de Dilma

28/04/2016 - Geral


Reunião da comissão do impeachment durou 9 horas

Juristas Janaína Paschoal e Reale Jr. defendem pedido de impeachment de Dilma

Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal explicaram à Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (28) os argumentos que usaram para fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião da comissão durou 9 horas entre apresentação dos denunciantes e questionamentos dos senadores. Ana Amélia (PP-RS) está entre os 21 senadores que compõe a comissão.

Janaína Paschoal foi a responsável por defender os principais pontos do pedido de impeachment. Miguel Reale precisou sair logo após sua apresentação, e Hélio Bicudo, que também assina o pedido, não compareceu por razões médicas.

Em sua explanação, repetindo sempre que era preciso explicar de forma clara o pedido de impeachment para que o “povo” pudesse entendê-lo, Janaína descreveu o que classificou como os três pilares que sustentam o pedido: o escândalo do petrolão, revelado a partir das investigações da Operação Lava Jato, as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Ela sugeriu aos senadores que não se orientem apenas pelo relatório da Câmara dos Deputados — restrito às pedaladas e aos decretos presidenciais — mas que, ao julgar o pedido de impedimento, “se debrucem sobre toda a peça”.

Sobre as pedaladas fiscais, Janaína afirmou que o governo pediu ao Banco do Brasil e BNDES que adiantassem com seus próprios recursos os pagamentos do Plano Safra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), numa movimentação financeira conhecida como operação de crédito por antecipação. Ela destacou que a legislação brasileira proíbe esse tipo de operação do governo com bancos públicos e também com bancos privados em anos eleitorais. A professora de Direito reforçou ainda que o governo não registrou contabilmente as operações, o que revelaria o conhecimento de que o ato era ilícito.

Já sobre os decretos, Janaína e Reale Júnior afirmaram que a Constituição condiciona a edição dos decretos de crédito suplementar à aprovação pelo Poder Legislativo, além da necessidade de se adequar ao resultado da meta de superávit anual. Para os juristas, houve dolo por parte da presidente, pois ao editar os decretos, em julho e agosto de 2015, ela já sabia que a meta não seria alcançada, já tendo, inclusive, enviado ao Congresso Nacional proposição rebaixando as metas.

— Cada um desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime comum de sobra — garantiu Janaína, que negou o caráter partidário do pedido de impeachment, assegurando não ter vínculos com o PSDB nem pretensões eleitorais.

Reale Júnior, por sua vez, comparou o governo do PT a uma “ditadura da propina”, sem limites no uso da administração pública para um projeto de poder. Na avaliação do jurista, é possível perceber no governo uma “irresponsabilidade gravíssima” na condução das finanças públicas.

— Nunca vi crime com tamanha impressão digital — finalizou.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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