Intenção da ANS em retirar medicamentos da lista de obrigações dos planos de saúde é alvo de críticas

A preocupação da senadora Ana Amélia (PP-RS) com a intenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de retirar medicamentos da lista de obrigações dos planos de saúde foi manifestada em discurso na tribuna nesta quinta-feira (2). A parlamentar ressaltou que a medida trará prejuízos a pacientes de câncer, por exemplo, que poderão perder o direito de receber medicamentos de uso oral contra a doença.

A consulta pública que a ANS promove até 19 de julho para avaliar as tecnologias que serão incluídas e excluídas poderá fazer com que a lista de tratamentos e medicamentos do SUS seja usada como um dos principais critérios para definir o que os planos devem oferecer a seus clientes.

Ana Amélia é autora da Lei 12.880/2013, que garante aos usuários de planos de saúde o tratamento domiciliar contra o câncer com remédios de uso oral. Ela lembrou que um dos medicamentos que poderá ser retirado da lista é usado contra o câncer de mama com metástase. A senadora cobrou a melhoria do sistema público de saúde e criticou a possibilidade da retirada de direitos dos pacientes neste momento de crise em que o setor da saúde está passando.

— A política a ser adotada deveria ser a da inclusão. Os mais de 50 milhões de brasileiros que usam planos de saúde arcam com pesadas despesas e retiram do apertado orçamento familiar para ter acesso a um serviço hospitalar e de saúde que o SUS lamentavelmente ainda não consegue oferecer — acrescentou.

A senadora ainda destacou que é notória a precariedade dos hospitais públicos. Citou levantamento feito no ano passado pelo Tribunal de Contas da União, confirmando as dificuldades no sistema público de saúde.

— Mais de 60% dos hospitais públicos estão sempre superlotados. Em 80% dos 116 hospitais do País fiscalizados pelo Tribunal, falta o básico: médicos e enfermeiros. Faltam, ainda, leitos e equipamentos. Esse é o retrato da saúde brasileira — lamentou.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa