Dentro dos trabalhos da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o grupo de Finanças Municipais, coordenado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), recebeu nesta terça-feira (9) sugestões da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios.
O presidente da FNP, prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, entregou pessoalmente à senadora o documento com a lista de projetos considerados prioritários. Os prefeitos propõem uma agenda positiva, com um conjunto de medidas que pode amenizar problemas relacionados à gestão.
— Procuramos priorizar uma pauta que não impacte as finanças federais e, ao mesmo tempo, contribua com as gestões municipais — disse Lacerda.
Representando a CNM, o prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa, que também é presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), defendeu medidas como a proibição da criação de despesas aos municípios sem a indicação da fonte de receita pelo governo federal.O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, também participou do encontro.
— A comissão especial é uma plataforma para agilizar a tramitação de projetos relacionados ao pacto federativo. Temos que concentrar esforços em pontos que sejam cruciais a Estados e municípios, de forma a viabilizar a aprovação — enfatizou Ana Amélia, que na próxima semana apresentará o relatório do grupo de trabalho para a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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