Governo vai cumprir emenda da senadora Ana Amélia que prevê aumento de repasse aos municípios

07/07/2016 - Municípios


Repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios será feito nesta sexta-feira (8)

Governo vai cumprir emenda da senadora Ana Amélia que prevê aumento de repasse aos municípios

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (7), em reunião com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pagamento do adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será feito nesta sexta-feira (8) e será feito em cumprimento à Emenda Constitucional 84/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ainda não há confirmação dos valores que serão repassados, segundo a CNM, mas a estimativa é de que seja em torno de R$ 3,5 bilhões. A emenda da senadora Ana Amélia, que garante esse repasse aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, foi aprovada há dois anos pelo Congresso. A parlamentar gaúcha celebrou a decisão.

— Nesse momento de grave crise financeira dos municípios, com a queda das receitas, a destinação desse recurso é importante para que os municípios possam honrar os seus compromissos ou investir um pouco mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura — disse.

O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, que participou da reunião com o ministro-chefe da Casa Civil para tratar do assunto, disse o governo não está fazendo nenhum favor, mas apenas cumprindo o compromisso assumido com os municípios.

Cerca de 70% dos municípios brasileiros têm no FPM a sua principal fonte de receita.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia celebra destinação de 1% adicional em recursos aos municípios


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