Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa defende aprovação de projeto para aperfeiçoar o Super Simples

A iniciativa (PLC 125/2015) foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2015 e agora aguarda votação no plenário do Senado. Os senadores relataram que parlamentares destacaram a pressão exercida pelos governadores contra o projeto, relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) com base em dados da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de que haveria uma perda de arrecadação para os Estados e municípios.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, enfatizou que os pequenos negócios é que estão mantendo a arrecadação. Segundo ele, no setor de micro e pequenas empresas, de 2007 a 2015, a arrecadação da União aumentou em 176%, a dos Estados foi de 73% e dos municípios em 275%.

Presidente da Frente, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) apresentou o dado que em janeiro de 2016 o número de optantes pelo Super Simples chegou a 10,5 milhões de pequenos negócios. Apesar de representar 97% dos empregos gerados nos últimos dez anos, em dezembro o setor registrou o fechamento de empregos.

— Isso é mais uma prova de que precisamos estimular o crescimento das micro e pequenas empresas e a formalização desses negócios — argumentou.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Francisco Honório Pinheiro, representou o setor empresarial e afirmou que o projeto de aperfeiçoamento do Super Simples é o mais importante do ano no Congresso Nacional.

— Todos precisam ceder pela aprovação, não é possível a essa altura do Brasil não termos essa legislação — concluiu.

Novo limite e faixa de transição

A ampliação gradativa do teto do Simples Nacional para R$ 14,4 milhões, entre 2017 e 2018, cria uma faixa de transição no regime de tributação. Isso permitirá às empresas crescerem e, na medida em que saem do regime simplificado, assimilarem o regime geral sem inviabilizar sua atividade.

Atualmente, sair do Simples implica majoração imediata de carga tributária de 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para prestadores de serviços. Além de viabilizar a transição para o Lucro Presumido, a nova sistemática reduz o número de tabelas de 6 para 4 e de faixas de 20 para 7.

Fonte: Assessoria de Imprensa