Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa busca solução à disfunção tributária


Simples está sendo prejudicado pela substituição tributária do ICMS, alerta o Sebrae


A Frente Parlamentar das Micro e Pequena Empresa esteve reunida, nesta quarta-feira (27), para discutir alternativas à disfunção tributária. Participaram do encontro a senadora Ana Amélia (PP-RS), o presidente do grupo, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Quick apresentou estudo sobre o quanto o regime da substituição tributária vem prejudicando as micro e pequenas empresas contempladas pelo Simples, regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte na cadeia produtiva.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae enfatizou que o uso abusivo da substituição tributária do ICMS anula os benefícios proporcionados pelo Simples. Conforme Quick, o uso da substituição tributária do ICMS deve ser restrito a alguns setores. Em gráficos, ele mostrou que o aumento da arrecadação vem prejudicando a geração de empregos neste setor. Entre 2008 e 2011, a substituição tributária no âmbito das pequenas empresas cresceu R$ 3,4 bilhões, de R$ 3,2 bilhões em 2008 para R$ 6,6 bilhões em 2011. Essa disfunção tributária, segundo o estudo apresentado, provoca uma série de distorções (veja lista abaixo).

Depois da apresentação, os integrantes da reunião discutiram formas de buscar uma solução para o problema, como audiência no Ministério da Fazenda, debate na Comissão de Assuntos Econômicos e trabalho com o Conselho Nacional de Política Fazendária. Outro trabalho será o de compilar os projetos sobre o setor em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
 
Distorções
- Pressão sobre os setores industriais e pequenos varejos;
- Aumento da necessidade de capital de giro;
- Desestímulo à concorrência e competitividade;
- Multiplicidade de controles (Estado e empresa)
- Sindicalização da pauta da substituição tributária;
- Perda de credibilidade e eficácia da substituição tributária;
- Comprometimento do Simples Nacional;
- Comprometimento da contribuição das micro e pequenas empresas para a geração de empregos.
 


Fonte: Agência Senado com Assessoria de Imprensa