FGTS poderá ser liberado para pagamento de faculdade e curso profissionalizante

01/02/2017 - Educação


Emenda apresentada por Ana Amélia, também permite uso do recurso para pagar dívida com Fies

 FGTS poderá ser liberado para pagamento de faculdade e curso profissionalizante

A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício ou de familiares. A medida foi incluída, por meio de emenda, em projeto (PLS 581/2007) que está pronto para decisão na Comissão Educação (CE).

A emenda apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que é relatora do projeto, permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS também para quitar empréstimo contraído com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para pagar faculdade. A parlamentar incorporou sugestões de projetos, que estão em análise conjunta, ao texto original de Paim. São cinco propostas, todas buscando ampliar as alternativas de acesso aos recursos do FGTS pelo trabalhador.

Pelo Regimento do Senado, apenas um projeto pode contar com o voto do relator pela aprovação. Ana Amélia optou pela proposta que sugere alterações mais abrangentes na Lei do FGTS (Lei 8.036/1990).

Um dos objetivos do PLS 581/2007 é autorizar o trabalhador a sacar o saldo da conta do FGTS a qualquer momento depois que completar 60 anos, e não a partir dos 70, como estabelece a lei em vigor. A proposta prevê ainda a retirada dos recursos quando a conta ficar inativa por um ano, condição que se caracteriza pela ausência de novos depósitos, normalmente porque o trabalhador está desempregado. Atualmente, o saque só é permitido depois de três anos de inatividade da conta.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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