Fecomércio-RS apresenta Agenda Legislativa 2016 aos parlamentares gaúchos

A Fecomércio-RS lançou na manhã desta quarta-feira (6), a Agenda Legislativa 2016 para a bancada gaúcha no Congresso Nacional. A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou do café da manhã e reafirmou seu compromisso com o setor em temas como a contrariedade à recriação da CPMF.

O evento teve como anfitrião o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, que esteve acompanhado de 15 vice-presidentes, e serviu para discutir os temas junto com os parlamentares. Bohn falou sobre os momentos de crise política e econômica que o país vem enfrentando e acredita que os políticos gaúchos, que sempre estiveram na linha de frente construindo a história do país, não farão diferente desta vez.

— Confiamos em vocês para que promovam o desfecho mais rápido dessa crise política. A economia brasileira depende do funcionamento produtivo de suas instituições. Precisamos que o Poder Legislativo tenha foco em uma pauta propositiva, que elabore, discuta e aprove reformas — afirmou Bohn.

O presidente afirmou que o objetivo do lançamento desta agenda é gerar essas discussões entre o poder público e o setor terciário para melhorar o ambiente de negócios e levar o país a um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento. Entre as prioridades estão a busca por um desfecho para a crise política, o projeto de refinanciamento da dívida dos Estados e a defesa do Sistema S.

A Agenda Legislativa 2016

Em sua quinta edição, a Agenda Legislativa traz, no mesmo documento, as proposições em tramitação em nível estadual e federal e que impactam o setor terciário. No total, são 24 projetos estaduais e 31 federais considerados relevantes e que ganham a manifestação da entidade. A publicação, que teve início em 2010, contém os principais projetos que são acompanhados pela Federação junto ao Poder Legislativo do RS e à Câmara dos Deputados, com o posicionamento formal dos empresários do comércio, serviço e turismo sobre os temas que repercutem no cotidiano de suas atividades.

Dentre os projetos prioritários listados pela Fecomércio-RS estão três de âmbito federal e dois de competência do Legislativo gaúcho. Em nível federal, o Projeto de Lei (PL) 4330/2014, sobre Serviços Terceirizados, dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiro e as relações de trabalho decorrentes desse acordo. O tema tem posição convergente da Fecomércio-RS, mas com ressalvas em relação à Emenda Aglutinadora 15, por entender que está sujeita a interpretações variadas que podem descaracterizar o objetivo principal do projeto, que é garantir mais segurança nas relações contratuais.

O Projeto de Lei 559/2015, que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass) leva a posição contrária da Fecomércio-RS, já que, se aprovado, fará com que parte das contribuições destinadas ao Sesc e Senac seja repassada para o custeio dessas entidades federais.

Já um dos temas estaduais que ganha destaque na Agenda Legislativa da Fecomércio-RS é o Projeto de Lei Complementar (PLC 194/2015), que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto é convergente com a posição da entidade, uma vez que assegura tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios, além de incentivar a formalização. O Projeto de Lei 224/2015, que trata da Lei de Defesa do Consumidor e busca aperfeiçoar as relações de consumo no Rio Grande do Sul, embora com posição favorável, destaca como negativa a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de leitura ótica nos estabelecimentos. A entidade entende que o dispositivo que trata desse aspecto fere o princípio constitucional no desenvolvimento da atividade empresarial.  Também argumenta que uma lei estadual não pode ser criada em relação a temas de competência exclusiva da União.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Fecomércio-RS

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa