Fazenda define 32 municípios brasileiros que poderão ter Free Shops e prorroga cota de US$ 300

29 de jun - Municípios


Ministério também prorrogou prazo para a cota de U$ 300 de compras

Fazenda define 32 municípios brasileiros que poderão ter Free Shops e prorroga cota de U$ 300

O Ministério da Fazenda publicou, nesta sexta-feira (29), portaria definindo os 32 municípios que estão aptos a instalar Free Shops e prorrogou por um ano a cota de U$ 300 para compras nas lojas francas em território terrestre. Com a portaria foram incluídos seis municípios na lista: Porto Mauá, no Rio Grande do Sul; Fazenda Barracão e Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná; Santa Rosa do Purus, no Acre; Coronel Sapucaia e Paranhos, no Mato Grosso do Sul.

A senadora do Rio Grande, Ana Amélia (Progressistas), comemorou a decisão, especialmente por ter incluído Porto Mauá, demanda tratada pela parlamentar no ministério da Fazenda e Receita Federal. Ao todo serão 11 municípios gaúchos aptos para a instalação de Free Shops: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

Ana Amélia, que foi relatora da Lei dos Free Shops, vem trabalhando intensamente, ao lado de parlamentares como o deputado gaúcho Frederico Antunes (Progressistas-RS), para que a cota de compras nos Free Shops terrestres no exterior seja mantida em U$ 300. Com a lei aprovada em 2014, o valor permitido para que brasileiros fizessem compras nas lojas francas dos países vizinhos foi reduzida para U$ 150. Sem a instalação dos Free Shops no lado brasileiro, a medida prejudica o turismo de compras. Com a prorrogação por um ano, brasileiros poderão comprar até U$ 300 do lado brasileiro e o mesmo valor no país vizinho. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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