Falta de uniformidade entre aduanas da Argentina e do Brasil trava comércio bilateral

02/06/2016 - Agricultura


Produtos brasileiros são barrados pelo país vizinho mesmo em áreas de controle integrado

Falta de uniformidade entre aduanas da Argentina e do Brasil trava comércio bilateral

A falta de reconhecimento de documentos oficiais brasileiros pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa), mesmo com a existência de acordos comuns de controles aduaneiros, está gerando barreiras aos produtos brasileiros e travando o comércio bilateral. Essa preocupação foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2). Segundo a parlamentar, a desarmonia no comércio bilateral entre os dois principais parceiros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) está causando problemas na fronteira, sobretudo em municípios gaúchos, como é o caso de Uruguaiana.

— Argentina e Brasil não estão falando a mesma linguagem. Primeiro era em relação aos passageiros nas fronteiras, agora é em relação aos produtos. Então, temos que encontrar um meio termo - disse, referindo-se à existência do recinto alfandegário de Uruguaiana, área que faz parte do controle integrados (ACI).

A senadora também falou sobre o assunto com o deputado Frederico Antunes e já recebeu retorno de representantes do Ministério da Agricultura que irão tratar da situação.

Conhecido como Acordo de Recife, esse marco legal internacional estabeleceu, em 1994, a existência do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Comércio nº 5, regulado pelo decreto 3761/2001. Esse acordo facilita o comércio nos controles aduaneiros, migratórios, fitossanitários, zoofitosanitários e de transporte para produtos que escoam nesses pontos aduaneiros específicos.

— É inadmissível que a autoridade fitossanitária Argentina não reconheça um documento oficial de um fiscal agropecuário brasileiro, sendo que o mesmo possui poder equivalente, e ambos operam e fiscalizam dentro do recinto alfandegado que é a área de controle integrado, mesmo sendo cada um alocado na sua jurisdição territorial — afirmou.

Para verificar os procedimentos que têm sido adotados na fronteira, em especial do Rio Grande do Sul, quanto ao comércio internacional, a Senadora Ana Amélia solicitou informações ao Ministério da Agricultura.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia destaca demandas de Uruguaiana na tribuna do Senado


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