Especialistas cobram mudança em leis para incentivar doação de alimentos

19/05/2016 - Agricultura


Audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi presidida pela senadora Ana Amélia

Especialistas cobram mudança em leis para incentivar doação de alimentos

Especialistas reunidos nesta quinta-feira (19) em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) defenderam o fim da responsabilização civil e penal de doador de alimentos por dano causado ao beneficiário, pelo consumo do bem doado, desde que não se caracterize dolo ou negligência. A audiência foi presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Conforme explicou Paulo Renê Bernhard, presidente do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, essa responsabilização, prevista nos Códigos Civil (Lei 3.071/1916) e Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), dificulta as doações e contribui para o desperdício de alimentos.

— Um empresário será civil e criminalmente responsabilizado se doar alimento e esse alimento causar dano à saúde humana. Precisamos de uma pequeníssima alteração na legislação, que diga que ele será civil e criminalmente responsabilizado se for comprovado que houve dolo ou má-fé — defendeu.

Para Kathleen Sousa de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a medida é positiva, pois reduzirá o receio da doação por parte de fabricantes de alimentos, donos de supermercados e de restaurantes.

No entanto, ele apontou a necessidade de alertar doador e beneficiário sobre os riscos sanitários envolvidos.

— Não adianta isentar de responsabilidade e não ter uma atividade educativa com esse doador, porque ele nem sempre sabe em que condição o alimento tem que estar para poder ser doado. Isso é extremamente importante.

Por esse motivo, Kathleen Oliveira sugeriu que as doações não sejam feitas diretamente aos beneficiários, mas a instituições responsáveis pela distribuição dos alimentos.

— [A instituição] tem que seguir as normas da vigilância sanitária, ela é fiscalizada. Então, a gente consegue assegurar que, quando o alimento chegar ao beneficiário, alguém estará olhando para os riscos envolvidos nessa doação e no recebimento desse alimento — observou.

Projetos

O fim da responsabilidade civil e criminal do doador é um aspecto comum a três projetos de lei que visam reduzir o desperdício de alimentos e tramitam na Comissão de Agricultura:PLS 672/2015, de Ataídes Oliveira (PSDB-TO);PLS 675/2015, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE); ePLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC).

O debate desta quinta-feira, como destacou a presidente da CRA, senadora Ana Amélia, ajudará no exame dessas matérias.

— Estamos consolidando uma legislação para dar segurança a doadores e beneficiários, segurança jurídica e, sobretudo, segurança alimentar. O alimento que a pessoa vai receber deve estar em condição de sanidade e com valor nutricional — resumiu a parlamentar.

A parlamentar ressaltou que as pessoas querem ajudar, mas é preciso ter uma regulamentação que não penalize quem quer fazer as doações.

— Precisamos entender que a legislação tem que ser clara o suficiente para que nós não possamos cometer este, eu diria, crime, que lesa a sociedade, de colocar no lixo um alimento saudável, seja fruta, seja verdura, qualquer tipo de alimento saudável para enriquecer a dieta alimentar das pessoas — acrescentou.

O relator das proposições, Lasier Martins (PDT-RS), apresentará substitutivo reunindo sugestões de especialistas e dos colegas da comissão.

— Teremos ainda mais um debate, com a presença de proprietários de restaurantes e bares. Pretendo fazer esse relatório em conjunto, consultando os colegas à medida que formos aprontando determinados pontos, principalmente os três autores dos projetos — disse.

Alimentos preparados

Na audiência pública, Ana Amélia e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram preocupação com o desperdício de alimentos preparados, especialmente em refeições servidas nos refeitórios de grandes empresas, nos presídios e escolas.

— Há uma "quebra" estimada de 10 a 12% no sistema de produção de refeições coletivas. Num país que passa fome, é uma injustiça muito grande. Vamos modificar a lei para criar condição de doação — frisou Ana Amélia.

Para a senadora, já existem no país soluções para o acondicionamento da comida já preparada e seu transporte até as instituições beneficentes, sem o risco de contaminação ou deterioração.

— Há 15 anos, o sistema adotado no Rio Grande do Sul leva a comida dos refeitórios coletivos para as instituições e, em 15 anos, não aconteceu um caso sequer de contaminação — disse.

Aprendizado

O Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, como contou Paulo Renê Bernhard, é liderado pela Federação das Indústrias do estado e interliga uma rede que coleta, armazena e distribui alimentos doados a 331 entidades, beneficiando 21 mil famílias.

No Brasil, informou Kathleen Oliveira, existem 220 bancos de alimentos, dos quais 80 são públicos. Mensalmente, são distribuídos alimentos a dez mil instituições beneficentes, que ajudam na alimentação de quatro milhões de pessoas.

Os senadores conheceram ainda a experiência do Sesc, que contabilizou a distribuição de 45 milhões de quilos de alimentos em 2015, complementando a refeição de 1,6 milhão de pessoas, como relatou Ana Cristina Barros, representante do órgão no debate.

— O trabalho do banco de alimentos pressupõe necessariamente o combate ao desperdício, fazendo que o alimento ainda saudável, que teria como destino o lixo, seja distribuindo a pessoas em situação de vulnerabilidade — frisou, dizendo ser imprescindível o engajamento da sociedade no trabalho.

Ana Amélia elogiou o projeto exitoso do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, lembrando que hoje é referência no País e até no exterior.

—O grande segredo do sucesso do Banco de Alimentos do nosso Estado, comandado pela Fiergs, pelo seu comitê de cidadania, é que ele tratou de criar uma cultura de voluntariado que responde pelo trabalho de coleta e distribuição de alimentos — acrescentou.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia destaca ações para combater o desperdício de alimentos


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