Entidades ligadas à agricultura debatem MP com senadores

7 de ago - Agricultura


Agricultores pediram cuidado na análise da proposta anulou a renegociação de dívidas rurais

Entidades ligadas à agricultura debatem MP com senadores

Agricultores familiares, filiados à Contag e Fetraece, foram recebidos pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira, nesta terça-feira (07) pedindo cuidado na análise da Medida Provisória (MP) 842/2018. A medida concede rebate para liquidação de operações de crédito rural do Pronaf.

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) participou da audiência a convite do presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva. A medida anulou a renegociação de dívidas rurais originadas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

A comissão mista responsável pela análise da MP 842 retoma reunião na próxima terça-feira (14), às 15h, para apreciar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto foi lido na última reunião, quando foi concedido pedido de vista.

Também revoga cinco artigos da Lei 13.606/2018, que autorizou as renegociações. No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.

A medida provisória revoga ainda um artigo da Lei 13.340/2016, que autorizou desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foram apresentadas 98 emendas à medida provisória, em grande parte aproveitadas pelo relator. Fernando Bezerra se manifestou pela aprovação da MP na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), no qual retira algumas das revogações e mantém direitos aos produtores rurais “que sofreram com uma das mais severas secas da história do país”.

Entre as mudanças está a autorização de renegociação de operações do Pronaf até 31 de dezembro de 2019, com inclusão de dispositivo para garantir a liquidação de parcela vencida com rebate (desconto), sem a necessidade de liquidação por inteiro do financiamento contratado.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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