Dentre os assuntos da pauta, constaram os seguintes pontos: acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); garantia de repasse de recursos dos fundos constitucionais aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito; permissão para que o cooperativismo de crédito possa realizar operações financeiras com entes municipais; e manutenção da atual alíquota de CSLL pelas cooperativas de crédito.
Após discorrer sobre os temas acima, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também fez questão de frisar a importância da regulamentação do ato cooperativo.
— A falta de regulamentação ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo tem trazido sérios prejuízos ao movimento cooperativista — destacou.
Para o presidente da Frencoop, Osmar Serraglio, a diretoria da Frente possui um grande prestígio perante o Congresso Nacional e, por isso, pode reforçar a interlocução com os demais parlamentares. Vice-presidente da Frencoop, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou seu trabalho em defesa ao setor, como autora do PLS 40/2011, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. A iniciativa atualmente tramita na Câmara dos Deputados, com o número (PL 3.067/2011).
A parlamentar gaúcha também é autora do projeto (PLS 280/2014), para permitir a captação de recursos pelas cooperativas de crédito com os municípios, seus órgãos ou entidades e as empresas por eles controladas. O projeto atualmente está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também foi debatido na reunião o acesso a fundos constitucionais, com o objetivo de assegurar o repasse de recursos dos bancos administradores dos fundos constitucionais aos bancos cooperativos e às confederações cooperativas de crédito, com percentual equivalente à participação nos ativos de crédito do sistema financeiro nacional nas correspondentes áreas de atuação.
Com informações do Sistema OCB
Fonte: Assessoria de Imprensa
Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais
580.116
curtidas
369.287
seguidores
22.621
seguidores