Encontro debate projetos para melhorar o sistema cooperativo de crédito

As diretorias da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram nesta quarta-feira (24) para discutir os principais projetos do cooperativismo de crédito. De acordo com as lideranças cooperativistas presentes, em um cenário econômico pouco favorável, o fomento ao setor deve ser percebido pelo governo como alternativa propositiva de políticas públicas de inclusão financeira, desenvolvimento regional e redução de desigualdades. Clique aqui para acessar as fotos do encontro.

Dentre os assuntos da pauta, constaram os seguintes pontos: acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); garantia de repasse de recursos dos fundos constitucionais aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito; permissão para que o cooperativismo de crédito possa realizar operações financeiras com entes municipais; e manutenção da atual alíquota de CSLL pelas cooperativas de crédito.

Após discorrer sobre os temas acima, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também fez questão de frisar a importância da regulamentação do ato cooperativo.

— A falta de regulamentação ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo tem trazido sérios prejuízos ao movimento cooperativista — destacou.

Para o presidente da Frencoop, Osmar Serraglio, a diretoria da Frente possui um grande prestígio perante o Congresso Nacional e, por isso, pode reforçar a interlocução com os demais parlamentares. Vice-presidente da Frencoop, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou seu trabalho em defesa ao setor, como autora do PLS 40/2011, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. A iniciativa atualmente tramita na Câmara dos Deputados, com o número (PL 3.067/2011).

A parlamentar gaúcha também é autora do projeto (PLS 280/2014), para permitir a captação de recursos pelas cooperativas de crédito com os municípios, seus órgãos ou entidades e as empresas por eles controladas. O projeto atualmente está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também foi debatido na reunião o acesso a fundos constitucionais, com o objetivo de assegurar o repasse de recursos dos bancos administradores dos fundos constitucionais aos bancos cooperativos e às confederações cooperativas de crédito, com percentual equivalente à participação nos ativos de crédito do sistema financeiro nacional nas correspondentes áreas de atuação.

Com informações do Sistema OCB

Fonte: Assessoria de Imprensa