Emendas que instituem voto impresso para auditoria das urnas são aprovadas no Senado

03/09/2015 - Geral


Inclusões da medida no PLC da Reforma Política ocorreram por iniciativa dos senadores Ana Amélia e Aécio Neves

Emendas que instituem voto impresso para auditoria das eleições são aprovadas no Senado

O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política (PLC 75/2015), nesta quarta-feira (2), entre outras decisões, definiu que ocorra a impressão, a conferência e o depósito do voto em local previamente lacrado, durante as eleições no Brasil. As emendas para garantir o voto impresso foram apresentadas pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Conforme as justificativas das emendas, a impressão do voto ocorrerá de modo a garantir uma aferição adequada. Desta forma, após as eleições, em caso de dúvida sobre o resultado ou problemas nas urnas, será possível realizar uma auditoria para checar o desempenho das urnas eletrônicas. O eleitor não ficará com nenhum papel, ou seja, será mantido o sigilo da escolha de cada cidadão.

— A medida garantirá mais segurança e transparência em caso de dúvida no resultado ou defeito da urna. A impressão é uma margem de segurança exatamente para o eleitor e para a democracia — disse a senadora Ana Amélia.

A senadora lembrou que a Agência Senado e o DataSenado, órgão de pesquisas da Casa, realizaram uma pesquisa de opinião pública sobre a matéria, e constataram que, dos 13 mil internautas participantes, 92% são favoráveis à impressão dos votos. Ela explicou que o voto ficará na urna, não poderá ser levado com o eleitor, garantindo o sigilo.

— Qualquer sistema eletrônico de votação utilizado deve prever mecanismos de auditoria. Esses mecanismos estão ausentes na forma como a urna é utilizada hoje — afirma Ana Amélia.

O senador Aécio Neves também defendeu as emendas e celebrou a aprovação.

— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso, trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria justiça eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.

Projeto

Ana Amélia também já havia apresentado um projeto no Senado (PLS 406/2014) com objetivo semelhante. Pelo projeto da senadora, após o voto o eleitor confere a impressão e deposita na urna física. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e o relatório está sob responsabilidade do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já disse ser favorável à proposta.

Ana Amélia apresenta três razões para a apresentação da proposta. Em primeiro lugar, a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que mesmo sem comprovação, aumentam a desconfiança do eleitor. A parlamentar também cita manifestações recentes de professores da Universidade de Brasília (UnB), que afirmam ter conseguido violar o sistema que comanda as urnas, demonstrando suas vulnerabilidades tanto no que se refere ao sigilo do voto quanto a tentativas de manipulação. A senadora acrescenta que "não se deve confiar cegamente num sistema, uma vez que todos são, por definição, falíveis".


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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