Emenda dos senadores gaúchos busca garantir recursos ao Rio Grande do Sul

16/12/2015 - Economia


Proposta eleva percentual do Estado no rateio do fundo a ser criado com dinheiro repatriado

Emenda dos senadores gaúchos busca garantir recursos ao Rio Grande do Sul

Os três senadores gaúchos apresentaram emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154/2015, com intenção de aumentar os recursos destinados ao Rio Grande do Sul na divisão do fundo a ser criado com o dinheiro repatriado. Na terça-feira (15), o Plenário do Senado aprovou projeto (PLC 186/2015) que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.

A PEC 154/2015, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator do PLC 186, prevê que parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos seja destinada para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A proposta também cria um fundo compensatório para os estados, com duração de oito anos, visando à unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alertou, no entanto, que o índice utilizado para rateio do fundo prejudica o Estado. Por isso, os senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram a emenda para estabelecer o Fundo de Participação dos Municípios como índice para divisão dos valores entre os Estados. A PEC, que estava na pauta de votação desta semana, está prevista para a primeira sessão de 2016.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

23 de mai
Irresponsabilidade da oposição penalizará 15 milhões de trabalhadores, alerta Ana Amélia
A promessa de líderes da oposição de que irão obstruir todas votações em protesto contra o governo penalizará 15 milhões de trabalhadores que ainda não efetuaram o saque das suas contas inativas do FGTS, alertou a senadora Ana Amélia (PP-RS)…

Governo vai analisar impactos da desoneração da folha no setor coureiro-calçadista
Em audiência, nesta terça-feira (23), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, solicitou ao presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, estudo sobre o impacto da desoneração da folha de pagamento no setor coureiro-calçadista. A…

19 de mai
Lei de recuperação fiscal dos estados é sancionada sem vetos
Foi sancionada nesta sexta-feira (19),  projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas. A senadora Ana Amélia foi a…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail