
Os três senadores gaúchos apresentaram emenda à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 154/2015, com intenção de aumentar os recursos destinados
ao Rio Grande do Sul na divisão do fundo a ser criado com o dinheiro
repatriado. Na terça-feira (15), o Plenário do Senado aprovou projeto (PLC
186/2015) que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à
Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.
A PEC 154/2015, de autoria do senador Walter Pinheiro
(PT-BA), que foi o relator do PLC 186, prevê que parte do que for arrecadado
com a repatriação de recursos seja destinada para a criação do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Regional (FNDR). A proposta também cria um fundo
compensatório para os estados, com duração de oito anos, visando à unificação
das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alertou, no
entanto, que o índice utilizado para rateio do fundo prejudica o Estado. Por
isso, os senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim
(PT-RS) apresentaram a emenda para estabelecer o Fundo de Participação dos
Municípios como índice para divisão dos valores entre os Estados. A PEC, que
estava na pauta de votação desta semana, está prevista para a primeira sessão
de 2016.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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